A partir da nova lei, a atividade dos despachantes passa a ser reconhecida oficialmente no Paraná. A atividade, que existe desde os tempos de D. Pedro I, nunca foi regulamentada. Segundo a presidente do Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná, Ruth Glovaski de Freitas, ‘‘a regulamentação da atividade dá mais segurança aos despachantes, que sempre foram vistos como uma ameaça’’. Além do Paraná, os únicos estados que já tem a atividade regulamentada são Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo, onde a regulamentação já existe há 54 anos. Agora o setor busca a regulamentação nacional.
No Paraná, os despachantes não eram reconhecidos como profissionais e atuavam seguindo um decreto de 1980. O pedido de regulamentação surgiu através de um anteprojeto de 1997, aprovado em primeira instância na Assembléia Legislativa no mês de junho. Será credenciado um despachante para cada 2 mil veículos cadastrados, sendo que até então eram credenciados apenas um despachante para cada mil veículos. Para se cadastrar, o despachante precisará ter o 2º grau completo (antes bastava o 1º grau) e deverá passar por provas de adaptação e conhecimento do novo código nacional de trânsito. A regulamentação possibilita também a transferência e licenciamento de veículos.
Os despachantes serão credenciados pelo diretor do Detran, após concurso com provas escrita e de títulos. A lei dispõe também sobre as atribuições e direitos dos despachantes oficiais, e sobre as penalidades previstas para eventuais irregularidades que serão fiscalizadas. Existem atualmente no Paraná, 2 milhões e 200 mil veículos regisrados, e 900 despachantes.
A categoria busca agora a regulamentação nacional. Um projeto de lei federal apresentado no ano passado propõe a criação de um conselho nacional e conselhos regionais dos despachantes. ‘‘Estamos unindo todos os despachantes da região sul para tentar fazer com que essa lei seja aprovada’’, afirma a presidente do sindicato. (P.G.)

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