Despachantes fazem lobby na Assembléia Legislativa
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 02 de setembro de 2002
Maria Duarte Monica Kaseker<br> Equipe da Folha 
Curitiba - Os despachantes do Paraná estão se mobilizando para não perder espaço de atuação no Estado. Ontem, um grupo de 12 despachantes de Londrina esteve reunido com o diretor do Departamento de Trânsito no Paraná (Detran), César Franco, para saber mais detalhes sobre o convênio que deverá ser firmado com os cartórios para a emissão de documentos, principalmente no que diz respeito ao registro de veículos. Em seguida, o lobby se estendeu à Assembléia Legislativa. Representantes da categoria tiveram audiência com o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB).
Os despachantes cerca de 16 mil em todo Estado temem sair prejudicados por causa do convênio, que vem sendo analisado sigilosamente pelo Palácio Iguaçu. A Folha apurou que notários e cartorários encaminharam ao governo, no início deste ano, solicitação para que fosse feito o convênio com o Detran. Os despachantes reagiram. Em audiência recente com o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, ouviram que o convênio poderia ser efetivado apenas por força de lei estadual que, pelo menos por enquanto, não existe.
Segundo o deputado estadual Ricardo Chab (PMDB), que comprou a briga dos despachantes, o novo Código de Organização e Divisão Judiciária (CODJ), que aguarda aprovação, também trata do assunto. O novo código determinaria que atribuições dos despachantes fossem repassadas a cartórios. ''Vou apresentar uma emenda proibindo isso'', prometeu Chab.
O caso rendeu intenso bate-boca no plenário, ontem. Deputados afirmaram que a Agência Reguladora de Infra-Estrutura, sancionada pelo governador Jaime Lerner (PFL), também traria dispositivos que tiram poderes dos despachantes. O líder governista na Casa, Durval Amaral (PFL), disse que a Assembléia pode votar lei específica para a categoria, garantindo que eles não saiam prejudicados.
De acordo com o vereador de Londrina, Jamil Janene (PDT), tanto o diretor do Detran quanto o presidente da Assembléia prometeram aos despachantes que não haverá prejuízos para a categoria.


