Lúcio Horta
De Londrina
O caso de Roseli Ramos Xavier, que foi presa esta semana por ter feito uma ‘‘gambiarra’’ (ligação clandestina) de energia elétrica em sua casa, poderia ter sido evitada se ela conhecesse a lei estadual aprovada em 1993, pela Assembléia Legislativa. A lei prevê isenção no pagamento das contas de água e luz para desempregados. Muitos, estão furtando energia por não ter condições de quitar o débito.
Em Londrina, no entanto, segundo informações da Superintendência Regional da Copel, nenhuma pessoa é atendida pela lei. Já na Sanepar, a informação é que há casos na cidade. Não existe, porém, um controle sobre o número de pessoas beneficiadas.
‘‘Uma razão (da baixa adesão) é o desconhecimento’’, avalia Elsson Marcos Spigolon, superintendente regional. ‘‘A Copel sempre fala sobre o assunto em seus programas sociais, mas o desconhecimento ainda é grande’’, acrescenta.
Outra razão, acredita o superintendente, é que a Copel procura facilitar ao máximo a vida do cidadão que está em dificuldades financeiras, propondo formas de pagamento individualizadas. ‘‘E, em regra geral, ele aceita essa alternativa’’, explica.
O atendimento personalizado, em caso de dificuldades financeiras, também é realizado pela Sanepar. ‘‘Nós temos uma abertura muito grande com os assentamentos, por exemplo. Os presidentes (das associações de assentados) nos procuram e a gente negocia para ver se a pessoa consegue sair da dificuldade’’, afirma Alceu Pívaro, chefe do setor de arrecadação da Sanepar em Londrina.
A lei possibilita ao desempregado o não-pagamento das contas de água e luz durante seis meses. O débito acumulado deverá ser quitado ao final desse período dividido em três (sem juros) ou seis vezes (com juros). Também há previsão de renovação do benefício, caso a pessoa continue desempregada depois dos seis meses.
Mas não é fácil se enquadrar à lei. O cidadão precisa ter vários pré-requisitos, como apresentar – junto com o pedido – carteira de trabalho, rescisão do último contrato de trabalho, comprovante de inscrição Sistema Nacional de Empregos (Sine), cópia de contrato de locação ou escritura, carteira de identidade e CPF, última conta de água ou de luz e ter renda familiar menor do que um salário mínimo. Além disso, não pode consumir mais do que 15 metros cúbicos de água e 90 kilowats/hora de energia elétrica.
No caso da Copel, em Londrina, o cidadão poderá tirar dúvidas sobre a lei ou solicitar o benefício em qualquer uma das agências da cidade ou então pelo fone 0800-437196 (ligação gratuita). Na Sanepar, é só procurar os escritórios da empresa na Avenida Higienópolis, 1.527 (área central) e da Saul Elkind, 940 (zona norte).

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