Curitiba - A principal bandeira da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) é ''lutar'' por uma estrutura mínima de apoio às varas de primeiro grau, sobretudo para o interior, revelou o presidente da entidade, Miguel Kfouri. ''Nós temos encontrado respaldo na presidência do Tribunal (de Justiça), só que há determinadas medidas, providências, que precisam de respaldo no Poder Legislativo, no Executivo e na sociedade'', acrescentou o desembargador.
A Amapar defende a criação de cargos de assessores (dois para cada juiz). Segundo Kfouri, a associação pretende encaminhar um expediente à presidência do Tribunal de Justiça (TJ), pedindo que esta encaminhe mensagem à Assembléia Legislativa para proposição de um projeto de lei criando os cargos. A entidade entende que o ideal seria criar cargos em comissão, sem nenhum temor de que isso gere nepotismo, pois, segundo ele, o Judiciário está impedido de contratar parentes, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Kfouri destacou que a intenção da Amapar é fazer com que, pelo menos, a lei criando os cargos seja aprovada, pois ele reconhece que existe limitação legal de gastos pessoal do judiciário: 6% da receita corrente líquida do Estado. ''Os limites que a lei impõe não são obstáculo. Claro que haverá preenchimento dos cargos à medida em que o comportamento da receita do estado permitir. Mas tem que haver a criação do cargo'', complementou.
O Paraná é o segundo estado brasileiro que menos gasta com o Judiciário. Só perde para o Amazonas. Segundo indicadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a despesa total do Judiciário paranaense representa 0,43% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, enquanto a média nacional é de 0,65%. Ao mesmo tempo, o Paraná está entre os cinco estados com maior carga de trabalho no 1º grau: são, em média, 5.013 casos novos e pendentes de julgamento para cada magistrado. Os dados são de 2006, mas Kfouri acredita que não houve alteração significativa desde então.
Kfouri acredita que o Paraná pode resolver o problema, assim como outros estados vizinhos fizeram. ''Em Mato Grosso, o juiz tem um assessor e dois secretários, cargos de comissão. Em Santa Catarina, o juiz tem um assessor e três estagiários pagos pelo tribunal. O que nós temos aqui no Paraná? Absolutamente nada'', afirmou.(A.L.)

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