O proprietário da imobiliária Caracol, Ulisses Antonio Vicentim, vai recorrer à Justiça para tentar reaver o dinheiro destinado ao pagamento do Imposto Predial e Territoral Urbano (IPTU) e taxas agregadas. Ele pagou anteontem R$ 1.913,00 à Prefeitura e, no dia seguinte, foi informado sobre a aprovação em primeira discussão pela Câmara de Vereadores do projeto de lei concedendo descontos aos devedores do município. ‘‘Vou querer meu dinheiro de volta.’’
Vicentim já havia pago três parcelas do IPTU do imóvel, totalizando mais de R$ 300,00, e decidiu quitar o débito para obter o registro de propriedade. Ao tomar conhecimento do projeto da Câmara, não conseguiu controlar a raiva. ‘‘Sou um dos que não vai mais pagar imposto daqui para frente. Quem paga imposto passa por trouxa.’’
O imobiliarista ainda tentou sustar o cheque que já havia sido debitado. Decidiu então ligar para o secretário da Fazenda e informar que vai fazer todo o possível para ter de volta o valor pago sem desconto, caso o projeto seja aprovado pela Câmara. ‘‘Se não devolverem, então quero que esse valor fique como crédito para o ano que vem.’’
Inconformado, Vicentim diz que, no Brasil, somente as pessoas de menor poder aquisitivo pagam impostos. ‘‘Ricos alugam os imóveis e transferem o IPTU para os inquilinos ou então ficam 15, 18 anos, sem pagar os impostos.’’
Na mesma situação que o imobiliarista, segundo o diretor de receita da Secretaria de Fazenda, Rubens Menolli, estão cerca de 65 mil contribuintes que pagaram o imposto em dia. Ele estima um total aproximado de 80 mil contribuintes para um total de 130 mil imóveis. Se todos pagassem o IPTU e taxas agregadas, o município arrecadaria cerca de R$ 30 milhões, correspondentes a 26% da receita do Município. Caso a lei que concede desconto aos devedores seja aprovada pela Câmara, cerca de 15 mil contribuintes serão privilegiados.
Para o secretário da Fazenda, Erasmo Garanhão, o projeto idealizado pelo vereador Jaci Aguiar (PDT) é ‘‘um absurdo, uma loucura e uma tremenda injustiça para com quem já pagou o IPTU em dia’’. Ele entende que os projetos que tramitam pela Câmara, concedendo descontos para o pagamento do IPTU do próximo ano e beneficiando os inadimplentes, ‘‘vão provocar um rombo no caixa da Prefeitura’’.
Ele destaca que entre julho e agosto deste ano, a Prefeitura concedeu três prazos aos inadimplentes para quitarem suas dívidas sem juros de mora e multa. A correção monetária, ao contrário do que a Folha publicou ontem, não foi dispensada. Garanhão disse que vai continuar enviando os processos para cobrança judicial dos devedores. Já foram encaminhados cerca de 3 mil para execução judicial e outros dois mil estão recebendo a assinatura do secretário.
De autoria de nove vereadores, o projeto prevê desconto dos IPTUs lançados em 1993 a 1996 e o pagamento em cota única deverá ocorrer até o dia 20 de dezembro. Terá isenção, segundo o projeto, o contribuinte que possui apenas um imóvel cujo valor venal, lançado no carnê em janeiro daqueles anos, atinja até R$ 4.999,00. Se ele possuir mais de um imóvel, o desconto será de 90%.
Para imóveis cujo valor venal oscila entre R$ 4.999,01 e R$ 14.999,00, o desconto será de 80%. Já os inadimplentes que possuem imóveis que custem entre R$ 14.999,01 e R$ 29,999,00, o desconto será de 70%. Vão ganhar 60% de desconto aqueles cujos imóveis custam entre R$ 29.999,01 e R$ 59,999,00. Finalmente, se o valor venal do imóvel ultrapassa R$ 59.999,00 o desconto será de 50%. Em todos esses casos, segundo o projeto, o desconto será dado independente do número de imóveis que o contribuinte possuir.
O projeto prevê ainda isenção no pagamento do IPTU aos contribuintes proprietários de um único imóvel destinado a residência e que possuem na família algum membro portador do vírus HIV (Aids) ou de outra doença infecto-contagiosa incurável.

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