O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) multou recentemente os municípios de Tamarana e Bela Vista do Paraíso (Região Metropolitana de Londrina) por descumprimento dos acordos com o Ministério Público (MP) para o correto descarte dos resíduos domésticos. Os dois fazem parte da lista de cidades que ainda descartam os rejeitos em locais impróprios, contrariando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, que previa prazo até 2014 para desativação dos lixões e implantação de coleta seletiva.
Um relatório do IAP de 2012 aponta que na região de abrangência do escritório em Londrina, das 26 cidades, 13 tinham lixões. Quatro anos depois, a realidade permanece a mesma.
O MP tem feito Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com as prefeituras, entrado com ações civis públicas ou realizado reuniões. Para o MP falta vontade política dos prefeitos para implantação dos aterros e da coleta. "Os municípios não têm vontade de fazer. O custo seria em torno de R$ 200 mil para cidades com até 100 mil habitantes", afirma o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente do Paraná, o procurador Saint Clair Santos.
Segundo ele, metade das cidades paranaenses tem lixão e apenas em torno de 10 estão totalmente adequados à Política Nacional. A coleta seletiva também é ínfima e não ultrapassa os 15%, segundo ele. "É muito pouco. É renda que eles (prefeitos) deixam de gerar com reciclagem. É dinheiro que os governos estão jogando lixo."
Na avaliação do coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), Vinícios Bruni, metade dos gestores municipais tem boa vontade, mas falta dinheiro ou conhecimento de como gerenciar os resíduos. E, segundo ele, em alguns casos, os administradores priorizam outras áreas que não o gerenciamento de resíduos.
Está previsto no orçamento da Sema uma verba de R$ 10 milhões para essa área, sendo R$ 3 milhões para elaboração dos planos municipais de resíduo sólidos e R$ 7 milhões para fomento das associações de catadores de materiais recicláveis. De acordo com Bruni, o edital de chamada está em elaboração.
Em vigor desde 2010, os prazos para implantação da Política Nacional são constantemente adiados. Atualmente, dois projetos de leis tramitam no Congresso Nacional. Uma delas prevê o aumento escalonado do prazo, de acordo com o porte da cidade.

BUROCRACIA
O diretor da ONG Meio Ambiente Equilibrado, biólogo Renan Campos de Oliveira, explica que o descarte inadequado dificulta a degradação do resíduo, provoca mau cheio e o chorume atinge o lençol freático. "Não é uma questão difícil de resolver e que a longo prazo dá retorno."
Na opinião do biólogo não há estímulo às cooperativas e nem a iniciativa privada despertou ainda para o potencial da reciclagem. "Os municípios veem a saúde como prioridade e não o lixo. O que é um paradoxo, pois os lixões geram problema de saúde para os moradores do entorno."
Para cidade pequenas como, por exemplo Bela Vista do Paraíso, onde faltam recursos financeiros, a coleta seletiva reduziria o volume de lixo e o que for descartado poderia se transformar em compostagem, podendo ser utilizada na agricultura, sugere o biólogo. "Tem alternativas de acordo com o tamanho dos municípios. O problema é que ainda tem quem vê a legislação ambiental como mera burocracia e não entende a importância."

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