Oficialmente, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não foi comunicado sobre o teor da ação movida pelas seis concessionárias. No entanto, ontem, o diretor-geral do DER, Paulinho Dalmaz, e a assessoria jurídica do órgão estavam estudando formas de contestar a ação, que ainda não tem data marcada para julgamento.
Dalmaz não considera que a ação vá mudar a posição do governo estadual, frente a queda nos preços e alteração do cronograma de investimento, ocorridos na metade do mês passado. ‘‘O governador foi enfático em dizer que os valores cobrados não mudariam’’, advertiu o diretor-geral. Extraoficialmente, o DER pretende derrubar a ação das concessionárias alegando que não houve comprovação de prejuízo, como argumentam as empresas. O secretário dos Transportes, Heinz Herwig, foi procurado para se pronunciar sobre o assunto, mas não foi encontrado, por ter viajado ao interior.
O diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Washington Lemos Filho, entende que as empresas decidiram pela ação para não se tornar inadimplentes como fornecedores e frente aos financiadores internacionais. ‘‘O novo cronograma de obras não possibilitaria o cumprimento do contrato, fazendo com que podessemos ser multados’’, disse.
O plano de investimento em obras apresentado pelo DER não estipulou etapas a serem atingidas, mas apenas percentuais a serem cumpridos. Por exemplo, na estrada entre Ponta Grossa e Irati estava planejado para o próximo ano um investimento de 1% do valor da obra. E a única definição comum a todos os cronogramas era a implantação dos bueiros para o ano 2000.
As concessionárias foram procuradas ontem pela Folha, com exceção da Rodonorte, nenhum quis se pronunciar para não polemizar com o DER. A Rodonorte informou apenas que a atitude tomada foi a que representou o menor prejuízo para a empresa. ‘‘A medida tenta resguardar o direito do usuário do Anel de Integração’’, afirma Lemos Filho. ‘‘E também o equilíbrio financeiro das concessionárias’’.

mockup