Deputados estaduais da bancada ruralista pediram ontem ao governador Jaime Lerner (PFL) que determine a desocupação de 44 áreas ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Estado. Os parlamentares argumentam que as propriedades foram consideradas produtivas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que a Justiça já autorizou a reintegração de posse aos proprietários.
Os deputados querem evitar uma nova escalada de ações do MST este ano. ‘‘Nossa preocupação é que o movimento de invasões vem aumentando e, mesmo assim, não tem havido nenhuma execução dos mandados de reintegração de posse’’, disse o deputado Divanir Braz Palma (PPB).
Segundo o deputado Plauto Miró Guimarães (PFL), Lerner se mostrou simpático ao pedido feito pelos deputados durante a reunião. O governador não deu entrevistas sobre a reunião, que ocorreu a portas fechadas.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Aníbal Khury (PFL), acha que o governo deve conter ocupações realizadas por sem-terras de outros estados e do Paraguai. Khury sugeriu a adoção da lei estadual 12.116/98, que é de sua autoria. Pela proposta do deputado, os assentamentos teriam que ser feitos mediante cadastramento prévio de agricultores que tenham residência no Estado. A lei prevê ainda que o processo de reforma agrária tenha acompanhamento direto do Estado e municípios.
Para o deputado Kielse Crisóstomo (PFL), as listas do Incra que revelam os índices de produtividade das propriedades paranaenses ‘‘não estão atualizadas’’.
Multa ao MST O advogado José Nogueira filho, entrou ontem com pedido de reintegração de posse da Fazenda Santa Maria, em Jaguapitã (46 km ao norte de Londrina), invadida no sábado por 120 integrantes do MST. Nogueira protocolou também um pedido para que o MST pague multa de R$ 5 mil por dia em que a fazenda estiver ocupada. A área está sob interdito proibitório (proteção judicial da área por já ter sido alvo de invasões).
‘‘Em agosto de 08, a Justiça de Jaguapitã determinou a multa de R$ 5 mil para cada dia em que a área ficasse invadida. Portanto o MST já nos deve R$ 15 mil’’, afirmou o advogado. A fazenda foi posta em leilão pela família de Amadeu Aguiar (fundador do banco Bradesco). A área faz parte da empresa Santa Maria Agropecuária, que reúne outras cinco fazendas no Estado. Segundo o advogado, outra fazenda do grupo também foi invadida no sábado, próxima a Loanda (102 km de Paranavaí). A área está à venda e tem 800 hectares.

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