Integrantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais debateram ontem, no plenarinho da Assembléia, os pontos que consideram negativos na proposta apresentada pelo governo para a criação da Paranaprevidência. Segundo um dos coordenadores do encontro, Cesar Antonio Caggiano Santos, os representantes dos sindicatos dos servidores discordam de 19 pontos do projeto, que vêm sendo 0debatidos com o relator da proposta, o deputado estadual Ricardo Barros (PFL) e com a bancada oposicionista.
O evento contou com a participação dos deputados estaduais da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) Ângelo Vanhoni (foto), Irineu Colombo, Péricles de Melo e Florisvaldo Fier. Barros reclamou não ter sido convocado para a reunião. ‘‘Quando assumi as funções de relator da proposta me coloquei à disposição para debater o projeto e estranho esta postura, pois depois de aprovado o projeto não adiantar ficar reclamando’’, alertou.
Os servidores avaliaram que, entre os pontos que consideram negativos, se destacam a falta de paridade entre os representantes dos trabalhadores e do governo nos conselhos de Administração e Fiscal e a carência de cinco anos a partir da implantação do projeto para a concessão de novas aposentadorias são os principais problemas. Ricardo Barros aceita estas argumentações dos servidores, mas disse que possíveis alterações ainda estão em estudo.
As alíquotas de contribuição para os planos de previdência e saúde também não estão de acordo com as pretensões dos servidores, que avaliam estar elevadas demais.
Os servidores não aprovam ainda que a Paranaprevidência seja uma instituição privada e pedem maiores detalhes sobre a implantação do plano de saúde. ‘‘Ninguém sabe como vai ser o atendimento, mas apenas o que vamos pagar’’, disse o sindicalista.
O deputado Ângelo Vanhoni criticou duramente a proposta do Paranaprevidência. Para Vanhoni, o projeto busca apenas adequar o Estado a curto prazo à Lei Rita Camata, que exige o gasto de apenas 60% da sua receita com despesas da folha de pagamento. ‘‘A bancada do PT é contrária ao projeto e vai apresentar emendas, pois assim como está vamos ter problemas no futuro, quando o fundo não puder pagar as aposentadorias dos servidores’’.
O relator da proposta do governo, deputado Ricardo Barros, discorda de Vanhoni e coloca o Paranaprevidência como o maior projeto do governo Lerner. ‘‘A folha de pagamento que consome hoje 79% da receitas correntes líquidas do Estado vai cair para menos de 60%, aliviando a situação financeira do Estado, que vai poder investir na geração de empregos, educação e saúde’’, disse.
Para Barros, a manutenção do pagamento das aposentadorias está garantida pela gestão do fundo que deve alcançar em cinco anos um patrimônio de mais de R$ 5 bilhões. Para Barros, outro fator que traz segurança ao servidor é o fato de o governo sempre ser solidário ao pagamento das aposentadorias do Paranaprevidência. ‘‘Ninguém vai ficar desamparado se tudo der errado, mas pelos meus cálculos o que vai acontecer é uma revolução total no Estado’’, disse. (G.V.)

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