Luciana Pombo
As comissões de Obras Públicas e de Educação da Assembléia Legislativa se reúnem hoje, às 10 horas, para ouvir as denúncias que deverão ser formuladas por empreiteiras e associações de pais e mestres de colégios estaduais contra o Programa de Reestruturação e Organização do Ensino Médio (Proem) no Paraná. De acordo com o advogado André Passos, serão apresentados documentos que comprovam que o Estado deixou de repassar recursos às associações de pais e mestres, mesmo tendo declarado junto ao Tribunal de Contas que as obras foram realizadas e que o programa estava liquidado. ‘‘Isto significaria que os recursos foram repassados, mas a própria secretaria acabou confirmando que o dinheiro ainda não foi liberado’’, denunciou Passos.
Além do advogado, estão previstas as presenças de representantes das secretarias de Obras Públicas e Educação e de presidentes de associações de pais e mestres e empreiteiros. ‘‘Fui procurado por quatro empreiteiros que me mostraram uma série de documentos de obras feitas e que não foram pagas’’, disse ontem o deputado Irineu Colombo (PT), presidente da Comissão de Educação. Segundo Colombo, alguns diretores de colégios e representantes de associações dizem que estão sendo processados pelas empreiteiras por causa da falta de pagamento das parcelas do Proem.
Após ouvirem as denúncias, os deputados poderão fazer uma solicitação ao Tribunal de Contas para que reveja os dados do governo do Estado e pedir para que o Ministério Público abra um processo criminal para responsabilizar as pessoas que, supostamente, estariam desviando os recursos.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação informou ontem que o Proem não tem pendências relativas ao exercício do ano passado, mas está com o repasse de recursos atrasados para 250 colégios estaduais que já estão com as obras prontas desde fevereiro deste ano. Atualmente, o Proem tem 230 obras em andamento em 600 escolas. Desde o ano passado, o Proem já liberou R$ 51,1 milhões para obras de reforma e ampliação de escolas e equipamentos de informática, de um total previsto de R$ 65,2 milhões.
Quanto aos relatórios repassados ao Tribunal de Contas, a explicação é a de que está havendo uma confusão com termos utilizados. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria, a palavra ‘‘liquidação de empenho’’ usada nos balancetes significa que o Estado verificou a situação da obra e pediu para que fosse feito o pagamento, mas os recursos ainda não foram disponibilizados.

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