Arquivo FolhaPropostaAnibelli: ‘Temos de dar o exemplo’ A Assembléia Legislativa aprovou anteontem projeto de lei que proíbe alunos, professores e demais funcionários das escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio (1º e 2º graus) de fumarem cigarro de qualquer espécie nos recintos internos, pátios e áreas de lazer das escolas. Para virar lei, o projeto de Antonio Anibelli (PMDB) precisa ser sancionado pelo governador Jaime Lerner (PFL) e regulamentado num prazo de 60 dias.
A proposta, aprovada por unanimidade da Casa, determina que as escolas do Paraná afixem em local visível avisos indicativos de proibição e mantenham uma lista com os responsáveis pelos alunos menores, que deverão assinar termo de anuência com a lei. No caso de estudantes com mais de 18 anos, os termos de concordância deverão ser avalizados pelos próprios alunos.
Os avisos terão de ser colados em todas as dependências das escolas e deverão ter um tamanho padrão não inferior a 40x30 centímetros. Para o deputado e autor da proposta, Antonio Anibelli, a medida é moralizadora. ‘‘Temos de dar exemplo.’’
Diz o artigo que o fumo, além de representar um dos mais graves problemas de saúde pública em todo o mundo, é considerado pela Organização Mundial de Saúde ‘‘uma epidemia que compromete tanto a saúde como o meio ambiente e a economia’’. ‘‘A OMS estima que ocorrerão até 2020, 10 milhões de mortes por ano no mundo, decorrentes de doenças ligadas ao fumo’’, informa o artigo.
Anibelli não se intimida com os eventuais questionamentos jurídicos do seu projeto, no que diz respeito à liberdade individual. ‘‘Quero que questionem. Daí provarei que fumar faz mal a saúde e que é pura ignorância’’, defende. Para aprovar o projeto antitabagismo, Anibelli contou com o apoio de outros deputados fumantes e ex-fumantes.
Ângelo Vanhoni (PT) fuma há 23 anos e não vê constrangimento em se disciplinar o comportamento dos fumantes. ‘‘Em locais públicos, as pessoas precisam ser mais contidas. Precisamos levar em conta questões como a circulação de ar e local adequados.’’ O petista não participou da sessão de anteontem, mas garantiu que se estivesse presente votaria a favor do projeto.
Caíto Quintana (PMDB) deixou o vício há dois anos e virou crítico do tabagismo. ‘‘Votei favorável ao projeto de Anibelli porque sei que as escolas são os locais onde prolifera a prática. ‘‘Eu comecei assim’’, conta o parlamentar que levou meses para deixar de fumar. ‘‘Apesar de arranhar alguns princípios da legislação, o sentido do projeto é bom e deve ser incentivado. É do fumo que começa o uso de drogas’’, avalia Quintana.

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