O relator do projeto que cria o Paranaprevidência, deputado Eduardo Trevisan (PFL) (foto), declarou ontem que pretende propor a substituição de um dos três integrantes nomeados pelo governo para o Conselho Administrativo por um representante do Ministério Público (MP). A proposta foi decidida depois de reunião entre Trevisan e os membros de uma comissão do MP que analisa o projeto. A sugestão foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça Gilberto Giacóia. ‘‘Isto daria uma transparência maior à gestão do conselho, formado por oito membros’’, disse Trevisan.
O projeto para a criação do Paranaprevidência prevê um fundo com ativos do Estado, que vai assumir os pagamentos dos servidores pensionistas e inativos, além de receber a contribuição dos servidores estaduais para o pagamento de futuras aposentadorias. Os servidores que recebem salários de até R$ 1,2 mil recolheriam 10% para o fundo, enquanto os que ultrapassam este limite recolheriam 14%.
O fundo será repassado através de adiantamento junto ao BNDES, tendo como garantia as ações da Copel que vão ser comercializadas depois da aprovação na Assembléia, em votação ontem e que devem render R$ 1,2 bilhão.
A proposta também prevê a gestão de novo sistema de assistência médica para os servidores em substituição ao Instituto de Previdência do Estado (IPE). Os servidores fariam a contribuição mensal de 1% do salário enquanto o Estado pagaria 2%. Hoje os funcionários do Estado são isentos.
Toda a estrutura e seu orçamento seriam controlados por um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal. Pelo projeto do governo, o primeiro três representantes do governo, um da Assembléia Legislativa, um dos trabalhadores ativos, dos inativos, do Tribunal de Justiça e da Associação dos Fundos de Pensão.

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