Deputado quer
lei que regule
os classificados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou um projeto de lei do deputado estadual Irineu Colombo (PT) que disciplina a publicação de propagandas de casas de massagens, saunas, garotos e garotas de programas em jornais de circulação no Estado. A intenção, de acordo com ele, é evitar que a prostituição infantil chegue até as páginas de jornais. ‘‘Quando estava presidindo a CPI da Prostituição Infantil, em 1995, notei que muitos menores anunciavam nas páginas dos jornais, mas não tínhamos como investigar porque os jornais não sabiam nada sobre os anúncios’’, diz Colombo, que está licenciado por problemas de saúde.
Pela proposta, as pessoas (físicas ou jurídicas) que desejarem fazer anúncios deste gênero serão obrigadas a fornecer informações completas (nome, endereço, CGC, tipo de atividade que exerce) aos jornais. Os textos dos classificados, disse Colombo, também deverão obedecer um padrão específico, que ainda não foi definido no corpo do projeto.
Apesar de já ter passado pela CCJ, a previsão é a de que o projeto entre em pauta na sessão plenária da Assembléia Legislativa somente no ano que vem. (L.P.)

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