O deputado federal Nedson Micheletti (PT) quer que os locais destinados a loteamentos populares sejam definidos em uma Conferência Municipal da Habitação. A proposta foi sugerida ontem de manhã, na abertura da reunião que discutiu a criação de subcomissões da Comissão de Defesa Civil (Comdec) para cadastrar os sem-teto de Londrina.
Ex-presidente da Cohab, Micheletti acredita que o problema dos sem-teto seja uma questão habitacional e não um problema da Defesa Civil. ‘‘Assim a Prefeitura está dando uma conotação de segurança à falta de moradia’’, justifica o deputado.
Ele comenta que está prevista para este ano uma Conferência Municipal de Habitação, já que a última foi realizada em 95 e esse tipo de reunião pode ser realizado a cada dois anos. O deputado também se mostrou preocupado com o fato de não estarem presentes à reunião da Comdec representantes de associações de moradores, da Federação de Favelas, de sindicatos ou dos sem-teto.
‘‘Não quero que isso (a criação das subcomissões) seja feito para apontar a Pirambeira (Fazenda Refúgio) como solução de moradia para os sem-teto’’, afirma Micheletti. Na opinião dele, restringir a discussão à Cohab e à Comdec vai acabar ‘‘afunilando a solução para a fazenda Refúgio’’.
Segundo o deputado, a Organização das Nações Unidas (ONU) indica que os assentamentos populares sejam feitos com pequenas aglomerações de famílias e perto da ‘‘malha urbana’’, evitando assim que sejam formados guetos e que as pessoas acabem sendo marginalizadas. Na opinião dele, tanto a fazenda Refúgio quanto o Mirante Eldorado são muito longe da zona urbana de Londrina.
Para Micheletti, o custo da infra-estrutura da Fazenda Refúgio é alto. ‘‘Trata-se de um chapadão de pedra. O custo é enorme para fazer a ligação de esgoto e outros tipos de infra-estrutura.’’
Quanto ao Mirante Eldorado, o deputado sugere que a Prefeitura faça ali permutas com outras áreas mais próximas à malha urbana. A troca poderia ser feita com empresários interessados em construir naquele local um condomínio fechado ou dividi-lo em chácaras.
A realização de uma Conferência Municipal de Habitação não é muito demorada, avisa o deputado. Ele garante que em 30 dias a Prefeitura pode convocar a reunião.
Duas irregularidades foram apontadas na compra da fazenda Refúgio pela prefeitura de Londrina, em outubro de 1991, na segunda gestão de Antonio Belinati. Peritos apontaram que o valor de Cr$ 943,8 milhões (valores da época) era superfaturado e que o local não poderia ser destinado para assentamento porque estava localizado na área rural.
Já o Mirante Eldorado foi um projeto desenvolvido pela Cohab com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A área foi dividida em 150 lotes para chácaras de lazer, mas o município voltou atrás na decisão de tocar o projeto. De todos os lotes vendidos, apenas sete não foram devolvidos para a companhia e estão sub judice.
(Adriana De Cunto)

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