Arquivo FolhaMiguel Rosseto (PT-RS): reforma administrativa provocará clientelismoA reforma administrativa que deve ser votada na semana que vem pela Câmara Federal vai abrir as portas para o clientelismo, permitindo que governos promovam demissões por interesses eleitorais e contratem apadrinhados políticos sem concurso. A avaliação é do deputado federal Miguel Rosseto (PT-RS), que faz parte da comissão da Câmara que analisa a reforma, e esteve ontem em Curitiba para participar do Encontro Jurídico promovido pela CUT.
Segundo Rosseto, a proposta de emenda constitucional que o governo quer começar a votar já na semana que vem permite a demissão de funcionários públicos estáveis, quando os gastos com a folha de pagamento ultrapassarem 60% da receita corrente.
A reforma também vai criar o contrato de emprego, que permitirá a admissão de servidores sem concurso público. ‘‘Isso abre campo para a desqualificação do funcionalismo e o apadrinhamento’’, acusa o deputado. Segundo ele, a proposta se preocupa apenas em abrir caminho para as demissões, como forma de resolver problema de caixa dos governos federal e estaduais.
A proposta prevê que quando os gastos com a folha superarem o limite constitucional, serão permitidas demissões. Elas terão que começar pela redução de 20% dos cargos de confiança, pelos funcionários sem estabilidade e somente depois dessas duas categorias, alcançar os servidores estáveis. A emenda mantém em R$ 10,3 mil o salário máximo para funcionários públicos, incluindo aí deputados e juízes. Segundo Rosseto, essa limitação pode cair na votação da emenda, já que cerca de 140 parlamentares estariam acumulando hoje salários e aposentadorias.
Para o deputado petista, a reforma administrativa e a aprovação da possibilidade de reeleição para cargos executivos fazem parte de um projeto de perpetuação do poder. ‘‘Estamos voltando a Velha República, e entrando numa nova era de oligarquização e clientelismo’’, segundo Rosseto.

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