Luciana Pombo
De Curitiba
Um projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa proíbe o funcionamento de postos de combustível no Paraná pelo sistema de auto-atendimento. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Tony Garcia (PPB), os estabelecimentos que estiverem operando neste sistema terão o prazo de 30 dias, após a publicação da lei, para se adequarem às normas e contratarem frentistas.
Segundo a lei, os estabelecimentos infratores serão autuados e terão as atividades suspensas até a regularização. A fiscalização seria feita pelo Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem), garantindo a segurança dos consumidores no abastecimento de veículos nos postos paranaenses. ‘‘Esses postos não trazem qualquer benefício ao consumidor e apresenta riscos à saúde’’, disse Tony Garcia. Além disto, segundo o deputado, com a criação desses postos cerca de 14 mil frentistas perderam o emprego. ‘‘O fechamento desse tipo de estabelecimento é uma tendência nacional, o Rio Grande do Sul já fez isto’’, justificou ele.
O diretor financeiro do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais (Sindicombustíveis), Armando Matheus, disse que a criação de postos de auto-atendimento é uma tendência mundial. De acordo com ele, os propretários de postos gastam para a compra dos equipamentos necessários, mas conseguem uma redução de cerca de 3% no custo da gasolina. ‘‘Este tipo de redução é fundamental num momento como este, quando os postos estão em uma guerra constante para a manutenção da clientela’’, afirmou ele.
No entanto, os consumidores estão sujeitos a riscos na hora de abastecer o carro. ‘‘Existem riscos consideráveis como danificar o veículo, contaminar o solo, derrubar combustível em ralos’’, considerou Matheus. A orientação é para que os postos self service contratem instrutores para dar atendimento aos motoristas. ‘‘O maior inconveniente dos postos de auto-atendimento é em relação ao desemprego, já que não é necessária a contratação de frentistas’’, afirmou.
O proprietário de um posto de auto-atendimento de Curitiba, Marcos Venício Scripes, disse que não concorda com o projeto, mas defende o direito do deputado Tony Garcia de apresentar a proposta. ‘‘Acho que esse sistema evita que o frentista continue enfrentando riscos, ele poderá passar a trabalhar dentro das lojas de conveniência, sem gerar desemprego’’, justificou. O posto de Scripes tem, atualmente, 13 funcionários.
No Paraná, dos 2.300 postos existentes, apenas 14 trabalham em sistema de auto-atendimento. Os postos funcionam nas cidades de Curitiba, Maringá e Londrina.
O projeto do deputado Tony Garcia deverá ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira. Se aprovada a constitucionalidade da lei, o projeto deverá ser apreciado em plenário ainda este ano.

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