Curitiba

Arquivo FolhaMina de ouroSegundo deputado, empresa que vencer a licitação para vistorias vai arrecadar R$ 90 milhões por anoO deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) criticou ontem a forma como o governo do Paraná está conduzindo o processo de inspeção de veículos segundo as novas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que devem ser implantadas no Estado até o início de 1998. Segundo ele, o governo está ‘‘monopolizando’’ para uma só empresa o serviço da inspeção, que poderia ser descentralizado para as prefeituras municipais. Romanelli diz que a pré-fixação dos preços a serem cobrados dos contribuintes no edital de licitação ‘‘é lesiva e nada transparente’’.
O parlamentar vai hoje a Brasília falar com a direção do Contran. De acordo com o edital elaborado pelo Detran (Departamento de Trânsito), a inspeção dos automóveis custará R$ 43,00 por ano; de ônibus e caminhões, R$ 85,00; e dos reboques, R$ 65,00. A proposta permite cobrança de taxa adicional (R$ 7,00) nos municípios que achem necessária a inspeção de gases e ruídos.
Duas empresas concorrem hoje pela prestação do serviço por 20 anos, prorrogáveis por mais 20: a Planova Planejamento e Construções; e a ISV Supervision e Control Ltda. A licitação, segundo o gabinete do deputado, foi aberta pelo Detran em outubro de 1996 e as propostas foram recebidas dia 23 de dezembro. Oito empresas se habilitaram, mas somente a Planova e a ISV mantêm-se no páreo. ‘‘É uma licitação escandalosa. A empresa vai ganhar quase o que o governo recolhe com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 1997, a cota do Paraná no IPVA foi de R$ 98 milhões.
‘‘Em valores de 1995, a empresa vencedora da licitação vai arrecadar nada menos que R$ 90 milhões por ano, somente com a inspeção obrigatória. É o melhor negócio da história do Paraná e está tudo sendo feito sem a menor divulgação’’, atira Romanelli. Ele entende ainda que houve alguns vetos no Código Nacional de Trânsito e que não teriam sido observados pelo Detran do Paraná.
O diretor do Detran, César Franco, disse que, ao contestar a licitação, Romanelli ‘‘está no seu papel de deputado da oposição’’. ‘‘O processo está totalmente amparado por lei’’, afirmou. Segundo Franco, a acusação de que a licitação monopoliza o serviço de inspeção não é verdadeira. Ele forneceu cópia do projeto de implantação do serviço, segundo o qual o Estado foi dividido em três lotes e poderiam, portanto, ser escolhidas até três empresas. A licitação está em fase de análise técnica técnica das propostas e avaliação de recursos apresentados por empresas desclassificadas.

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