O Departamento Penitenciário do Estado (Depen), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e que detém o controle das sete unidades penitenciárias do Paraná, passará para o comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A medida foi uma resposta do governo às constantes rebeliões ocorridas desde meados de junho nas principais penitenciárias do Paraná.
A última e considerada uma das mais graves começou na noite do último dia 8 e durou cerca de 86 horas. Sete agentes penitenciários ficaram como reféns de 16 detentos que tentavam fugir e exigiam a transferência para outros Estados. Eles foram encaminhados para o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. ‘‘Esta foi uma decisão administrativa do Estado para garantir maior segurança ao Sistema Penitenciário’’, ponderou o secretário de Estado da Justiça, Pretextato Taborda Ribas, afastado temporariamente do cargo para assumir a coordenação da campanha de reeleição do prefeito Cassio Taniguchi (PFL).
Um dos pontos que mais pesou para a decisão do governador Jaime Lerner foi a entrada de armamento dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba. ‘‘Este foi um fato gravíssimo. Houve uma completa falha da segurança do presídio e temos que tentar evitar que isto volte a acontecer.
Com a Secretaria de Segurança, teremos maior capacidade de reação’’, defendeu Taborda.
Ele acredita que, com a mudança de gestão, os condenados sejam vigiados com mais ênfase pela Polícia Militar e que os agentes penitenciários deixem de ameaçar paralisações e greves. ‘‘Os agentes penitenciários passam a ser funcionários da Segurança Pública e perdem o poder de fogo’’, definiu.
O secretário lembrou o caso do Depen do Rio Grande do Sul, onde os presídios são todos vigiados por policiais militares. ‘‘Não se pretende fazer isto no Paraná. Mas na falta dos agentes penitenciários, o Paraná não ficará descoberto’’, garantiu.
Os detalhes finais da transferência do Depen para a Segurança Pública estão sendo estudados por Taborda em conjunto com os secretários Carlos Maranhão (interino da Justiça) e José Tavares (da Segurança). Técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento também estão dando suporte ao projeto, que poderá ser anunciado hoje pelo governador Jaime Lerner.
Com a alteração do decreto de criação do Depen, a Secretaria de Estado da Justiça começará a atuar mais firmemente em atos de cidadania. Nos próximos dias, será realizada uma reestruturação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e será formada oficialmente a Comissão Estadual dos Direitos Humanos.