3º DP passa por obras para ser transformado em unidade de progressão para mulheres
3º DP passa por obras para ser transformado em unidade de progressão para mulheres | Foto: Marcos Zanutto - Grupo Folha

A exemplo do que acontece há mais de duas décadas no complexo prisional da região de Curitiba, o Depen (Departamento Penitenciário) do Paraná quer agora ampliar os postos de trabalho ocupados por presos em todo o Estado. Em Londrina, esse esforço será empenhado através de uma parceria entre a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina) e o Departamento Penitenciário de Londrina.

O anúncio foi feito na manhã de terça-feira (30), na sede da Acil. O chefe do setor de Produção e Desenvolvimento do Depen-Pr, Boanerges Silvestre Boeno Filho, buscou sensibilizar os empresários a respeito do projeto “Transforme Vidas”. “Atualmente, temos 120 empresas parceiras que estão ocupando mão de obra prisional, mas queremos que mais empresas possam se instalar nos canteiros dentro do sistema prisional ou levar o preso para dentro de seus espaços, como já acontece com aqueles que estão em monitoramento eletrônico”, afirmou. Segundo ele, dos 20 mil presos hoje no Paraná, 30% desenvolvem atividades laborativas.

A ampliação do projeto para Londrina foi possível, segundo Boeno Filho, pela implantação de unidades de progressão - programa que oportuniza atividades de ensino e trabalho para homens e mulheres em final de cumprimento de pena - na PEL (Penitenciária Estadual de Londrina) 2. “Mas além da estrutura precisamos da sensibilização dos empresários para que possamos fazer com que a unidade de progressão funcione com 100% dos presos trabalhando e estudando”.

Dos 1.240 presos na PEL 2 cerca de 150 trabalham nos canteiros internos, nas áreas de confecção e construção, por exemplo. “Nosso objetivo é expandir não só dentro do sistema, mas também para fora. Na PEL 1 temos 750 presos e 150 deles também trabalham internamente. Já em regime aberto temos de 180 a 200 presos ocupando postos de trabalho”, completou Reginaldo Peixoto, presidente do Conselho da Comunidade de Londrina e diretor do Creslon (Centro de Reintegração Social de Londrina).

Segundo Peixoto, o Creslon conta com parceiros há cerca de cinco anos, que acolhem profissionalmente uma média de 40 presos. A unidade também conta com o apoio da prefeitura, que utiliza a mão de obra de 180 apenados em várias secretarias. A cada três dias trabalhados, os presos na unidade de progressão ganham um dia de remissão.

INCENTIVOS FISCAIS

Os empresários que aderirem ao “Transforme Vidas” pagarão um salário mínimo ao apenado diretamente ao Depen. Boeno Filho explica que 25% do valor são destinados ao Fundo Penitenciário do Paraná (usado para pagamento de presos que trabalham para o próprio sistema) e 75% vão para o preso.

“Deste valor, 80% podem ser destinados à família do preso e o restante fica retido. Ele só poderá retirar a quantia em liberdade, mediante o alvará de soltura. A vantagem para o empresário é que ele não tem nenhum encargo trabalhista (férias, 13º salário, FGTS) porque somos ligados à Lei de Execução Penal”, detalhou.

O presidente da Acil, Fernando Maurício de Moraes, disse que ajudará na divulgação do projeto e adiantou que alguns membros da diretoria que são donos de empresas já estão analisando o convênio. “A gente vê com bons olhos essa parceria. É um trabalho principalmente social, que vai auxiliar os empresários a deixar suas empresas mais dinâmicas em tempos de economia ruim”.

Como incentivo, Moraes destacou a desoneração da folha (de pagamento) e a possibilidade de fazer canteiros dentro da própria penitenciária sem gerar custos de aluguel, energia e alimentação. O diretor do Creslon, ao apontar os benefícios do projeto, ressaltou que “quando o preso sai treinado, capacitado e com oportunidade de trabalho, ele não precisa buscar o dinheiro no âmbito criminal”.

EXPERIÊNCIA

O empresário Luiz Carlos Leitão, que atua no ramo de calçados e luvas de segurança, possui hoje 250 funcionários dentro do sistema penitenciário em Guarapuava (Centro) e Ponta Grossa (Campos Gerais). Ele contou um pouco de sua experiência para o grupo de empresários. “É preciso trabalhar com inteligência dentro do sistema porque há peculiaridades. Mas pela disciplina e a forma com que a atividade é desenvolvida, se consegue ter uma produtividade muito boa e isso que traz um resultado financeiro”, contou.

Boeno Filho revelou que ainda há muito receio por parte dos empresários para trabalhar com presos e, para isso, afirmou que o Depen-Pr oferece palestras para promover segurança. “Isso se estende aos funcionários também. Outro recurso é um telefone 24 horas que disponibilizamos para a empresa diante de qualquer problema. Estamos tentando recuperar as pessoas que realmente querem mudar e, por isso, estamos identificando quem são elas dentro do sistema prisional”, pontuou.

A seleção dos presos é feita por uma comissão técnica de classificação do Depen, com base na qualificação dos mesmos e demanda dos empresários.

UNIDADE DE PROGRESSÃO FEMININA

O 3º DP (Distrito Policial) de Londrina funciona desde maio de 2017 com carceragem apenas feminina e agora passa por uma revitalização para ser transformado em unidade de progressão para mulheres.

As adequações incluem barracões de trabalho, ambiente para cultos ecumênicos e salas de aulas, e vêm sendo realizadas por uma parceria com o Departamento Penitenciário e o Conselho da Comunidade de Londrina, presidido por Reginaldo Peixoto.

“Os barracões já estão em construção e assim que a obra terminar, os empresários poderão fazer um treinamento dessas pessoas. Existe a possibilidade de empregar ainda este ano 30 presas nesses espaços, pois já temos dois empresários interessados em oferecer trabalho no ramo de costura para essas mulheres”, disse. O 3º DP conta hoje com 70 presas.

A unidade de progressão integra as ações do projeto "Cidadania nos Presídios", do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e é resultado de uma parceria do governo do Estado com o Tribunal de Justiça. Além de Londrina, há unidades em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba), Foz do Iguaçu e Cascavel (Oeste), Ponta Grossa e Guarapuava.

SERVIÇO - Mais informações sobre o projeto Transforme Vidas com o Depen pelo fone (41) 3294-2974 ou pelo e-mail: [email protected].

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