Quando o assunto é trabalho infantil nos municípios paranaenses, o cenário não é dos melhores. De acordo com o Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-PR), de 2009 a 2014, os registros aumentaram 16,8%, passando de 492 denúncias para 575. O número de termos de ajustamento de conduta (TAC) no período, por sua vez, caiu de 911 para 316 no período. O mesmo ocorreu com a quantidade de ações judiciais, que passou de 88 para 34.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Cristiane Sbalqueiro Lopes, avalia que este aumento se deve, em parte, a uma maior sensibilização da população para levar os casos às autoridades. "Talvez estejamos vivendo um momento de amadurecimento, com mais pessoas denunciando o problema", analisa. Ela explica que nem todas as denúncias são confirmadas, por isso o número de ações judiciais sofreu redução.
Cristiane afirma ainda que hoje é mais raro ver crianças em semáforos pedindo dinheiro. Em contrapartida, as irregularidades estão se tornando invisíveis ao ganhar espaço nas periferias. "São pequenos comércios, bares, locais cada vez mais distantes do centro e que empregam crianças e adolescentes", pontua. "Se por um lado se tornou mais difícil visualizar estas situações em áreas centrais urbanas, o trabalho infantil nas áreas rurais também vem tendo a fiscalização dificultada por conta deste processo de ‘invisibilização’", completa a procuradora.
Na região de Londrina, a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho já abriu neste ano 23 procedimentos para investigar denúncias de trabalho infantil. Em 2014, foram 53 casos. Entre as denúncias, há casos de exploração sexual comercial, trabalho noturno e trabalho considerado proibido para menores de idade. Há situações na zona rural, mas a maioria está na zona urbana em locais como supermercados, churrascarias, lava-rápidos, postos de combustíveis e oficinas.
A procuradora Ignez Guimarães procurou a Prefeitura de Londrina a fim de promover uma força-tarefa intersetorial de combate ao trabalho infantil. O grupo deve contar com o apoio da rede de assistência social, MPT, Ministério Público e Conselho Tutelar. "Queremos localizar, informar pais e tentar reinserir na escola ou na aprendizagem as crianças do município de Londrina que estejam em situação de trabalho infantil", afirma. A iniciativa, contudo, ainda é embrionária, já que começou a ser trabalhada neste ano.(A.L.)

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