Denúncias contra prefeito
foram feitas por arquiteto
Arquiteto Antonio Mansur, o autor das denúncias contra o prefeito de Vera Cruz do Oeste: pela moralidadeOs problemas políticos são antigos, mas o processo de cassação de Padeiro – apelido que ele incorporou com naturalidade – foi deflagrado oficialmente no início de abril, quando o plenário da Câmara de Vereadores acolheu denúncias formuladas pelo arquiteto Antonio Mansur, que já teve negócios com a prefeitura, na gestão anterior. Mansur se diz ‘‘um cidadão preocupado com a moralidade pública’’, mas o prefeito afirma que ele (o acusador) é ‘‘pessoa suspeita’’.
Mansur relatou que decretos de suplementação orçamentária (de R$ 900 mil) foram publicados pela prefeitura com numeração repetida e fora de prazos, posteriormente aos gastos efetivados, afrontando a legislação e, em especial, o rigoroso decreto federal 201, sobre a improbidade administrativa, que pode resultar em cassação de mandato. Dos nove vereadores, seis são de oposição. Eles conseguiram aprovar uma comissão processante e uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Padeiro garante ter havido apenas um ‘‘erro técnico’’, cometido por seus assessores, e que isso motivou o processo, apoiado por parte dos vereadores, principalmente os que integram a bancada do PFL. O grupo apoiou o prefeito na campanha eleitoral e lhe deu sustentação política na Câmara, mas agora é acusado pelo prefeito de ter ‘‘sede de poder’’ e estar pretendendo ‘‘tirar vantagem no período final da administração, com a proximidade da eleição municipal’’. O prefeito teria ‘‘resistido ao cerco’’ e por isso seria alvo de ‘‘retaliação’’.
Nenhum vereador de oposição acusa abertamente o prefeito de malversação de recursos públicos, no caso da suplementação orçamentária. Um experiente estudioso de legislações e assessor de câmaras municipais da região, ouvido pela Folha, disse que, em seu entender, os erros repetidos na publicação dos decretos ‘‘não justificam um processo de cassação, inclusive porque a suplementação havia sido autorizada pela Câmara’’. Assim, o processo poderia ter mesmo motivação política.
O caso já rendeu ampla discussão na Justiça, o que pode continuar a ocorrer. Padeiro havia obtido uma liminar na instância local – a Comarca de Matelândia – contra o processo, mas ela foi derrubada no início do mês. Quando a comissão processante decidiu levar o caso à votação, na quinta-feira, para cassar o prefeito, ele recorreu ao Tribunal de Justiça, que decidiu pela interrupção do processo exatamente durante a sessão – exatamente como havia sido relatado aos jornalistas.
Minutos antes, porém, o presidente da Câmara, Adelino Dorne (PDT), aliado de Padeiro, usou tumultos provocados por populares, inclusive com pequenos conflitos com policiais, gritaria, quebra de uma vidraça do plenário e o ‘‘forte abalo emocional’’ do prefeito, como argumentos para encerrar a sessão. (P.P.)

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