Curitiba O vereador Adenival Gomes (PT) entrou ontem com uma representação no Ministério Público estadual contra a Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs), por causa da imunidade dada pelo órgão aos ônibus do transporte coletivo que cometem infrações de excesso de velocidade, detectadas pelos radares. O benefício é concedido somente às empresas vinculadas à Urbs.
O diretor de Transportes da Urbs, Euclides Rovani, admitiu que os 2,3 mil ônibus que circulam diariamente por Curitiba não têm suas multas de radar computadas porque são equipados com tacógrafos, que denunciam o excesso de velocidade. Segundo ele, os motoristas que ultrapassam o limite permitido são punidos de acordo com a leitura dos tacógrafos e as penalidades emitidas pelos radares são descartadas. ''Os motoristas de ônibus não podem ser penalizados duas vezes'', justificou.
A representação entregue ontem ao MP é assinada pelo vereador Adenival Gomes e pelo agente de trânsito Aparecido Massaranduba de Almeida, que recolheu toda a documentação que embasa a denúncia. Eles pedem a investigação do caso por desvio de recursos públicos e violação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para o vereador, a Urbs está transformando multas de trânsito em multas administrativas, o que é ilegal. Segundo ele, o valor da multa do radar é de, no mínimo, R$ 127,69 por infração. Já a Urbs cobra R$ 75,00 de multa dos motoristas infratores.
O processo foi encaminhado ontem mesmo para o Centro de Apoio ao Patrimônio Público, do MP estadual, aos cuidados da promotora Maria Lúcia Figueiredo. Hoje a denúncia deve ser encaminhada para o Ministério Público federal e para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Também hoje o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) se reúne para discutir que medidas serão tomadas contra a Diretoria de Trânsito (Diretran), órgão ligado à prefeitura e responsável pela administração do sistema de trânsito na cidade.
O diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Marcelo Almeida, disse ontem que a atitude da Diretran afeta toda a população paranaense, porque favorece os infratores. ''Eu tenho uma preocupação especial nesse caso porque trata-se de imunidade a motoristas que transportam milhares de vidas'', salientou. No entanto, o Detran não tem autoridade para tomar nenhuma medida contra a Diretran.
Almeida também destacou que lhe é estranho o fato da Diretran dar mais valor a uma regulamentação administrativa do que à legislação brasileira de trânsito. ''Com isso eles transmitem a informação de que nem eles confiam no sistema que implantaram'', avalia.

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