A Prefeitura de Cascavel comunicou 23 dentistas que prestam serviço em unidades de saúde que serão exonerados em 1º de abril de um dos dois cargos que ocupam em função de lei do próprio Município. Embora tenham estabilidade, a prefeitura alega ser ilegal o acúmulo de cargos, de acordo com a Constituição Brasileira, e já realizou concurso para preencher as 23 vagas. Do grupo que serão demitidos, 22 decidiram ir à Justiça, com ação cautelar na 3ª Vara Cível.
O advogado Gilceo Klein, que representa os dentistas, assegura que a medida é ilegal e que o Município pode estar ‘‘caindo em uma armadilha jurídica, armada por ele próprio’’. Segundo Klein, se a legislação municipal não for alterada, os dentistas não poderão ser demitidos. ‘‘E se for, deverão ser indenizados porque passarão a ser vítimas de uma lei na qual foram enquadrados’’.
Cada cargo corresponde a quatro horas diárias de trabalho, com salário médio de R$ 530,00. A origem da questão está em parecer da Procuradoria Jurídica do Município, para a qual o acúmulo é inválido por desacordo com o ‘‘ordenamento jurídico pátrio e ato maculado pela nulidade não pode criar direitos’’.
Klein, no entanto, observa que o segundo cargo tem respaldo no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, de 1991, aprovado pela Câmara no primeiro mandato do atual prefeito, Salazar Barreiros (PPB). ‘‘O Regime dos Servidores tem vigência de 8 anos e nunca o Município o contestou’’, frisa o advogado.
A secretária de Administração, Roseli Bressian, diz que a exoneração dos dentistas é uma imposição legal. Para o presidente da Regional da Associação Brasileira de Odontologia, José Inglez da Silva, a questão envolve um problema social porque muitos profissionais dependem da remuneração no serviço público.Edson MazzettoMarli Walker, 14 anos de trabalho, será atingida pela dispensaPaulo Pegoraro

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