O alto custo dos exames de DNA e o grande volume de processos em tramitação nas duas Varas de Família de Londrina são os principais motivos da demora na conclusão de ações judiciais que propõem o reconhecimento de paternidade. Cerca de 300 pessoas aguardam a liberação do exame gratuito oferecido pelo município através da Secretaria Especial da Mulher, mas o órgão não tem condições de atender a demanda. Atualmente, existem mais de 600 processos de investigação de paternidade em andamento no Fórum da cidade.
O teste, que custa R$ 1 mil em média, é a prova pericial mais segura para confirmação do estado de filiação, proporcionando 99,99% de chances de acerto. Desde 1995, a lei municipal 6.130 garante às mulheres carentes o direito de realização do teste, mas o convênio firmado entre a secretaria e um laboratório privado oferece apenas 50 exames por ano.
O juiz Marco Antônio Massaneiro, da 1ª Vara de Família, informou que a maioria das mães em busca do reconhecimento dos filhos é desfavorecida economicamente e precisa de apoio para custear o exame. ‘‘Todo este debate tem fundo econômico, pois os pais também negam as crianças porque não querem assumir a pensão alimentícia’’, explicou. Em Londrina, cerca de 10% dos registros de nascimento nos cartórios não contém o nome do pai.
Sandra de Freitas Coelho, diretora de atendimento à mulher em situação de violência do Centro de Atendimento à Mulher (CAM), vinculado à Secretaria Especial, explica que a alternativa encontrada para a falta de recursos são os acordos extrajudiciais. ‘‘Conseguimos uma média de 20% de reconhecimento voluntário, sem necessidade de acionar a Justiça. A sensibilização dos pais é fundamental’’, afirmou.
A dificuldade para obter o exame de DNA despertou a atenção do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que disponibilizou R$ 596.805,00 para a montagem de um laboratório de genética molecular no Instituto de Criminalísitca, em Curitiba. A ampliação do Instituto deve começar ainda este ano, iniciando os serviços no primeiro semestre do ano que vem. Com capacidade para realização de 50 testes de DNA mensais, tem o objetivo de solucionar, a longo prazo, a demanda reprimida em todo o Estado. Estimativas do órgão apontam uma média de sete mil pessoas na fila de espera para o exame gratuito.
Mesmo entre os casos em que os envolvidos assumem o pagamento do teste, os resultados demoram a sair. A enfermeira Maria Pinheiro, 38 anos, entrou com ação na 2ª Vara de Família para reconhecimento de sua filha em 1995 e espera até hoje uma definição da Justiça.
‘‘A primeira audiência aconteceu em 1998, quando o juiz determinou a realização do exame HLA (mais barato que o DNA, mas com menor chance de acerto). Os resultados só foram divulgados em junho deste ano, na segunda audiência, apontando 93,7% de chances da paternidade. Porém, o pai da minha filha exigiu o DNA e se propôs a pagar, por isso o juiz determinou a realização de outro exame. Estou até hoje esperando’’, desabafou.
O juiz Marco Antônio Massaneiro explicou que a demora é justificada pelo grande volume de ações acumuladas. ‘‘Já estou com a agenda de audiências completa até abril do ano que vem, realizando uma média de seis por dia. Os processos de reconhecimento de paternidade exigem a realização mínima de duas audiências, além do tempo gasto na produção de provas. Leva cerca de três anos para finalizar’’, explicou.

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