Os últimos 274 funcionários do frigorífico de Cascavel do grupo Chapecó (com sede em Santa Catarina) obtiveram ontem à tarde anuência da Justiça do Trabalho para um acordo extrajudicial que haviam firmado com a empresa, pelo qual vão receber em várias parcelas salários atrasados, mesmo sendo imediatamente desligados. A audiência foi presidida pela juíza Ana Maria Veloso. Ela poderia impedir o acordo. Não há informação sobre a formalização de um acordo nestas condições no Estado.
O advogado que representa os trabalhadores, Euclides Panazzolo, reconheceu que o acordo é ‘‘atípico’’. A legislação determina que ao demitir funcionários a empresa deve pagar no ato tudo o que é devido. Em condições normais, a princípio os direitos trabalhistas são ‘‘irrenunciáveis’’, ou seja, deles os trabalhadores não podem abrir mão. Panazzolo observou que a situação dos trabalhadores da Chapecó também ‘‘é atípica’’.
O grupo, que está em concordata, paralisou as atividades do frigorífico em janeiro e até julho pagou os salários dos funcionários, mesmo eles permanecendo em casa. Depois, não mais pagou e não pode demiti-los por falta de dinheiro para rescisões. Além da falta de perspectiva de reativação da indústria, os trabalhadores não puderam procurar outro emprego porque as carteiras profissionais não estavam liberadas.
A Chapecó se dispôs a pagar os atrasados em dez parcelas mensais, dando baixa imediata nas carteiras. Segundo Euclides Panazzolo, eles aceitaram porque, de outra forma, teriam que mover ação trabalhista, ‘‘que demoraria anos, e sem a certeza de que receberiam, porque a empresa quebrou’’. Pelo acordo, a Chapecó pagará R$ 200,00 reais por mês para cada trabalhador. No conjunto, eles acumulam Fundo de Garantia de R$ 400 mil, e terão direito a R$ 250 mil de seguro-desemprego.
Para ser validado o acordo extrajudicial, respaldado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Alimentação, havia a necessidade da anuência da Justiça do Trabalho. A audiência com a juíza Ana Maria Veloso estava prevista para prosseguir até à noite.
Romão Morinigo, 52 anos, três filhos, era caldeirista no frigorífico da Chapecó. Após sete anos de trabalho, ele recebia salário de R$ 414,00 e sustentava mulher e três filhos. Só com luz, água e aluguel de uma casa, gastava mais de R$ 100,00 ao mês.
‘‘O acerto é melhor do que nada, pois a gente poderia acabar não recebendo um centavo sequer’’, diz Romão, exibindo a carteirinha da empresa, que vai guardar ‘‘de recordação’’. O ex-caldeirista agora depende de trabalho eventual como servente de pedreiro.Edson MazzettoLembrançaRomão Morinigo mostra a carteirinha de ex-empregado, que vai guardar como recordaçãoPaulo Pegoraro

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