Michele Muller
De Curitiba
As famílias curitibanas de baixa renda continuam encontrando dificuldades para garantir a vaga das crianças de até seis anos em instituições da rede pública. Isso porque, mesmo com a nova lei de Diretrizes e Base (LDB) – em vigor desde dezembro de 99 – garantindo o direito de acesso ao ensino infantil, não existe nenhuma lei que obrige as prefeituras a destinar recursos a creches e pré-escolas.
Em Curitiba existem 126 creches oficiais municipais e 95 da rede comunitária, construídas pela prefeitura e mantidas por entidades sem fins lucrativos. Essas 221 escolas da rede pública atendem cerca de 26 mil crianças. Ou seja, apenas 14,77 % das crianças de até seis anos podem frequentar, em Curitiba, o ensino gratuito.
A diretora do departamento de atendimento infantil da Secretaria Municial da Criança, Beatriz Malucelli Lamarão, reconhece que existe mais demanda que oferta de creches na cidade. A secretaria não tem, no entanto, os dados em relação à quantidade de crianças que precisam ficar em casa até atingir a idade certa para ingressar no ensino fundamental.
‘‘Muitos não conseguem se matricular, mas estamos tentando otimizar o atendimento’’, diz. Uma das soluções que a prefeitura encontrou recentemente foi transferir estudantes de seis anos para as escolas municipais de 1ª a 4ª e manter apenas crianças de até cinco anos nas creches.
De acordo com a Constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos municípios o investimento na educação infantil. O Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), repassa às prefeituras municipais apenas verbas para a manutenção do ensino fundamental.
Com a LDB, os recursos devem vir da área da educação. Mas em Curitiba, como na maior parte das cidades do País, a verba para instituições de ensino infantil ainda está nas mãos da Secretaria de Assistência Social. Segundo Beatriz, não há previsão de quando a situação irá mudar.
‘‘Essa mudança é importante porque garante que as creches se proponham a educar e não apenas tomar conta da criança’’, opina a psicóloga Emília Guimarães Hardy, presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Curitiba. Ela acredita que a falta de estabelecimentos da rede pública faz com que surjam diversas empresas irregulares de educação. ‘‘Muitos pais da periferia deixam seus filhos na casa de alguém que, sem preparo algum, atende diversas crianças do bairro por um preço bem baixo’’, conta.
A pedagoga Márcia Sebastiani, autora de uma pesquisa sobre as creches municipais de Curitiba, chegou à conclusão de que como não existe obrigação legal dos municípios em investir no ensino infantil, essa área não está entre as prioridades do governo. ‘‘A população acaba tendo que contar com as vagas da rede comunitária, que eu acho muito injusta. As entidades que mantém essas instituições não investem o necessário e as crianças são atendidas num ambiente muito precário’’, diz.
A educação nos primeiros anos de idade, segundo a psicóloga Emília, é de fundamental importância no desenvolvimento da aprendizagem. ‘‘E os pais nem sempre têm estrutura para atender essas necessidades’’, completa.

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