Quase dois meses após a Lei Maria da Penha entrar em vigor, a Delegacia da Mulher de Londrina enfrenta um dilema diário: muito trabalho e pouco recurso para atender a demanda. Criada com o objetivo de alterar o tratamento penal da violência doméstica no Brasil, a nova lei avança na luta das mulheres contra a impunidade de seus agressores.
Um dos fatores que tem contribuído com a mudança do ritmo de trabalho na delegacia é a abertura de inquéritos policiais para quase todas as ocorrências. Segundo a delegada da Mulher de Londrina, Paula Francinete Rodrigues Nunes, antes, em muitos casos eram apenas instaurados Termos Circunstanciados de Infração Penal (Tecips) - utilizados para crimes considerados de menor potencial ofensivo. Agora, por causa da lei, todas as ocorrências envolvendo violência doméstica têm que dar origem a inquéritos. E falta gente para dar conta do recado.
''Para se ter uma idéia, antes registrávamos uma média de 15 a 20 inquéritos policiais por mês. Agora, só no último mês foram instaurados 73 inquéritos. É um aumento significativo e não temos pessoal suficiente para dar conta de tudo isso'', diz a delegada.
Paula Francinete explicou que quando eram instaurados TCs, a mulher podia voltar atrás e desistir da denúncia. Com a nova lei, mesmo que a mulher desista, a investigação continua até a conclusão do inquérito. ''A polícia gasta mais tempo acompanhando o mesmo caso. É uma lei boa mas é necessário melhores condições para que seja dado andamento nesses inquéritos''.
Cerca de 180 ocorrências são registradas por mês na Delegacia da Mulher. A equipe conta com uma delegada, uma escrivã, dois investigadores, uma estagiária de Direito e um auxiliar de serviços gerais.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina, José Carlos da Rocha, acredita que no início pode haver aumento no número de inquéritos, porém, segundo ele, a tendência é que as ocorrências diminuam, principalmente por se tratar de uma lei que intimida os agressores. ''A polícia deve se estruturar. A nova lei não permite mais procedimentos, como acontecia antes, em que as mulheres denunciavam e depois retiravam a queixa. Agora, os agressores são realmente punidos''.

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