ABANDONO Delegacia de Capanema é interditada Delegado está de férias, substituto prefere atuar como taxista e ‘‘preso’’ atende pessoas que vão registrar queixas Paulo Pegoraro De Cascavel A Delegacia de Polícia Civil de Capanema (112 km a oeste de Francisco Beltrão) está interditada por decisão judicial, ‘‘porque simplesmente não há quem responda por ela’’, segundo relatou ontem o promotor Luciano Machado de Souza, autor do pedido de interdição, deferido pelo juiz Márcio Geron, da Vara Criminal. Há 23 presos na cadeia pública, o delegado está em férias, e o substituto é um taxista que tem seus afazeres profissionais como prioritários. O estado de abandono da estrutura policial ocorre ‘‘embora se trate de uma cidade sede de comarca’’, disse o representante do Ministério Público (MP). Os problemas envolvendo a segurança pública na cidade têm motivado contínuas intervenções da Justiça e do MP, principalmente a partir de 1996, quando a promotoria moveu ação civil pública contra a Secretaria de Segurança Pública para obrigá-la a designar um delegado de carreira. A ação passou pelo Tribunal de Justiça, porque a secretaria contestou, mas foi mantida a exigência. Há doze ações penais contra policiais (e um delegado) que já estiveram lotados na cidade, sob acusações de crimes diversos, inclusive estupro e fornecimento de drogas a menores. Em agosto de 98, a cadeia chegou a ser interditada, por fuga de presos motivada pela falta de vigilância. O Conselho Comunitário de Segurança, o MP e a Justiça vinham tentando várias ações para forçar a Secretaria de Segurança a resolver os problemas. Segundo Luciano Machado de Souza, a comunidade ‘‘sempre foi sensível para ajudar’’, inclusive tendo financiado um posto médico (com psicólogo) para atender os presos. Na semana passada, porém, a situação ‘‘chegou definitivamente ao insuportável’’, acrescenta o promotor. Ele relata que uma mulher tentou registrar queixa de estupro e foi atendida por um preso, que lhe disse que nada poderia ser feito. O delegado Luiz Ademir de Faveri está de férias. Há apenas um investigador e um auxiliar de serviços gerais que não conseguem atender o público, nem controlar os presos – entre eles, 13 traficantes. A Polícia Militar (PM) tem dez homens na cidade (um está em férias). Pelo sistema de escala, apenas três são empenhados no serviço de patrulhamento, embora Capanema tenha 19 mil habitantes e esteja na faixa de fronteira com a Argentina. Com relação à delegacia, o juiz Márcio Geron foi objetivo, ao deferir a interdição: ‘‘Vou fechar o que já está fechado’’. A decisão judicial impede o recebimento de novos presos na cadeia. Foi solicitada à Vara de Execuções Penais a remoção dos 23 encarcerados. Todas as queixas criminais deverão ser feitas à PM, e os autos de prisão que tiverem que ser lavrados deverão ser feitos na cidade de Planalto (distante 5 quilômetros). O juiz Márcio Geron e o promotor Luciano Machado de Souza reconhecem o esforço da PM, mas querem que seu comando geral designe pessoal extra para a segurança na cadeia.

mockup