Uma reunião ontem à tarde no gabinete do prefeito Nedson Micheleti (PT) parece ter posto um ponto final na polêmica envolvendo a extinção da frente de trabalho em Londrina. Na presença de vereadores e operários, foi assinado um compromisso de ajustamento entre a prefeitura e o Ministério Público (MP), prevendo as condições para o desligamento dos trabalhadores e a extinção dessa forma de contratação de mão-de-obra.

As cláusulas do acordo não diferem muito das propostas apresentadas pela prefeitura no dia 25 de junho. Há 10 dias a procuradoria jurídica da Câmara também apresentou suas propostas para o problema, entre elas a instituição do regime celetista para contratação de pessoal do grupo operacional e estabilização dos trabalhadores do grupo operacional com mais de cinco anos de serviço, contratando-os pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As sugestões não foram aceitas pelo MP, por considerá-las inviáveis do ponto de vista jurídico.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti, voltou a afirmar ontem que a única forma de contratação de funcionários para o serviço público é através de concurso. O MP considera que a situação da frente de trabalho é ilegal e nos últimos anos vinha cobrando providências por parte do Executivo. Recentemente o município já havia reconhecido a dívida de R$ 17 milhões junto ao INSS referente ao não recolhimento do imposto nos 18 anos de existência da frente e os direitos previdenciários dos cerca de 1,9 mil trabalhadores.

Os promotores Solange Vicentin e Claúdio Esteves também assinaram o acordo firmado ontem, assim como os procuradores Luiz Antonio Vieira e Inajá Vanderlei Silvestre dos Santos, do Ministério Público do Trabalho. No documento, o município abriga-se a cumprir um plano de desligamento dos trabalhadores da frente de trabalho. Até 30/06/2002 serão desligados 710 diaristas; entre 01/07/2002 e 30/06/2003 mais 670 trabalhadores; e no período de 01/07/2003 a 30/06/2004 os 571 restantes. O acordo também prevê a elaboração de um Plano de Desligamento Voluntário (PDV) para aqueles que quiserem sair da frente antes do previsto. Segundo Nedson, as demissões ficam suspensas enquanto o plano não for definido junto com os próprios trabalhadores.

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