A entrega do relatório final do Projeto de Lei nº 4.147, que define diretrizes nacionais para o saneamento básico e abre espaço para a privatização do setor, foi adiada pela terceira vez. O atraso vai prejudicar uma análise mais apurada da matéria, já que a sua votação tramita em regime de urgência e está marcada para o próximo dia 14. Por outro lado, dá mais tempo às entidades que defendem a proposta para que elas tentem angariar mais municípios favoráveis ao projeto.
As estratégias para que isso aconteça foram definidas em evento que reuniu o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento e a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE), na semana passada, em Brasília. As entidades decidiram enviar aos prefeitos e deputados federais documento esclarecendo o projeto. Para as duas entidades, vários pontos do projeto, principalmente o que diz respeito à titularidade dos municípios, precisam ser explicados.
O documento final do projeto, com as emendas sugeridas pelos secretários e companhias de saneamento, era para ter sido entregue nesse evento, que ocorreu na última quarta-feira. O relator da matéria, deputado federal cearense Adolfo Marinho (PSDB) alegou que o relatório ainda não tinha sido concluído. O evento encerrou em clima de frustração, já que a conclusão do encontro estava condicionada à apresentação do relatório.
Marinho prometeu apresentar o substitutivo ontem, em nova reunião do Fórum. Mas o encontro também foi adiado por tempo indeterminado. A reportagem da Folha tentou encontrar o deputado para saber porque o relatório foi adiado pela terceira vez, mas ele não retornou a ligação.
O ponto mais polêmico da proposta se refere à titularidade dos serviços, já que o projeto transfere para o estado o poder concedente dos serviços de saneamento dos municípios. Esse seria o primeiro passo para a privatização das companhias de saneamento, ainda que as entidades representativas do setor sejam categóricas ao afirmar o contrário. ''O projeto não favorece a privatização'', insiste o presidente da Aesbe, Ariovaldo Carmignani. ''A decisão de privatizar ou não vai ficar a cargo dos titulares, ou seja, dos estados e municípios que devem participar das decisões.''
O presidente da Aesbe acredita que o novo projeto favorece a melhor gestão do setor. Por isso há urgência em votá-lo. Para ele, o projeto é neutro na questão da privatização e tem como principal objetivo definir e regulamentar as regras do saneamento para que o setor possa atrair investimentos.
A aprovação do projeto do Executivo é vista pela Aesbe como a mola propulsora para atrair investimentos e melhorias no setor. A estimativa é que será necessário injetar R$ 40 bilhões, no período de dez anos, para viabilizar a universalização do tratamento da água e esgoto e equacionar a qualidade do serviço.

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