Mesmo com uma decisão judicial a seu favor, os portadores de deficiência continuam sem passe gratuito. A Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) deve resolver ainda hoje como será ‘operacionalizado’ o uso das credenciais que dão direito ao passe de ônibus livre para pessoas deficientes. A Prefeitura enviou ofício ontem à tarde para que a Comurb cumpra imediatamente a lei municipal que prevê a gratuidade do transporte aos deficientes e alguns doentes carentes. A liminar que impedia o cumprimento da lei foi revogada anteontem pelo juiz da 7ª Vara Cível, José Cichocki Neto.
Mandado de segurança contra a gratuidade foi impetrado em novembro do ano passado pela empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), contra a abrangência da lei municipal que garante a gratuidade do ônibus também para doentes carentes como renais crônicos, diabéticos, hipertensos e aidéticos. A liminar foi concedida pelo juiz da 1ª Vara Cível, Manoel Sebastião da Silveira Filho, que julgava todas as ações sobre transporte.
O ofício enviado à Comurb, segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira, determina a expedição das carteirinhas ao deficientes. Ao todo, 2.300 credenciais já estão prontas na Comurb, que aguardava decisão da Justiça para liberá-las. Ontem, o assessor jurídico da Comurb, Valdir de Castro, esteve reunido com a diretoria operacional da Companhia para discutir como será o uso das credenciais.
A dificuldade, segundo ele, é saber como a carteirinha será usada. Ele afirmou que é preciso definir se a própria carteirinha servirá como passe nos ônibus ou apenas servirá para a obtenção de passes avulsos pelos portadores. Na reunião de ontem, segundo Castro, nada ficou resolvido. ‘‘Precisamos do aval do Cléber Tóffoli (presidente da Comurb) e ele está viajando’’, disse. Tóffoli deve retornar hoje de Curitiba.
O problema em torno da operacionalidade das credenciais é novidade para o presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Londrina (Adefil), Élder Sene. ‘‘Para a gente era só cair a liminar para pegar a carteirinha’’, diz. ‘‘Parece que todo mundo está segurando para resolver isso.’’ Sene lembra que a lei prevê que a carteirinha permita o uso do ônibus, sem passe.
Ele compara a situação aos aposentados, que utilizam ônibus só apresentando a identificação. ‘‘Por que tem que ser diferente com os deficientes?’’
Segundo Sene, só entre os associados da Adefil, 250 não têm condições de pagar o transporte. Sene afirma que muitos deles são deficientes com dificuldades de locomoção e precisam de mais de uma sessão semanal de fisioterapia. Sene teme que, com a demora na liberação das credenciais, a TCGL entre com recurso e os deficientes não consigam ‘‘nem dar uma voltinha de ônibus de graça’’.