Defesa Ambiental de Arapongas realiza 570 atendimentos no semestre

O GDA (Grupamento de Defesa Ambiental), da Prefeitura de Arapongas (Região Metropolitana de Londrina) contabilizou 570 atendimentos no 1º semestre de 2023. As ocorrências registradas estão ligadas diretamente a ações de patrulhamento ambiental, combate aos maus-tratos a animais, captura ou soltura de animais silvestres, combate de infrações e crimes ambientais, entre outros.

O mês de maior registro de ocorrências (de diversas naturezas) foi março – totalizando 124 atividades, seguido de janeiro, com 110, abril com 100 atendimentos, fevereiro com 97, maio obtendo 81 registros e junho com 58.

Num panorama geral, a ocorrência com maior demanda no primeiro semestre foi a de combate a crimes de abuso ou maus-tratos aos animais, com 209 registros. Em segundo lugar foi a captura/soltura de animais silvestres, com 109 ações. Denúncia de descarte de resíduos sólidos ocupou o 3º lugar – com 108 ocorrências registradas.

Na sequência, seguem atividades de patrulhamento rural, patrulha ambiental, combate de fogo a céu aberto, fiscalizações, poda de árvores em via pública, combate a pesca em períodos e locais proibidos, poluição atmosférica e descarte de afluentes, com 10 a 30 registros mês, também no período de janeiro a junho.

O GDA é resultado da integração entre as secretarias de Segurança e do Meio Ambiente. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Renan Rodrigues Manoel, a população tem contribuído, sobretudo, com as denúncias que envolvem maus-tratos aos animais e descarte irregular de lixo. “As denúncias têm chegado até nós, de forma que conseguimos aplicar as medidas cabíveis nos casos de crimes ou irregularidades. É importante a participação da comunidade. O GDA tem sido fundamental e vem intensificando todas as ações voltadas ao meio ambiente”, pontuou.

FERRAMENTA ON-LINE

Além disso, a Prefeitura de Arapongas conta com ferramenta on-line de serviços públicos que traz uma aba direcionada ao protocolo de denúncias ambientais, maus-tratos aos animais e solicitações dos serviços públicos. A ação estratégica é uma parceria das secretarias de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente e de Administração, junto à Diretoria de Tecnologia da Informação. Para solicitar os serviços, basta acessar o “Portal do Autoatendimento” pelo link: https://arapongas.atende.net/, e na barra de pesquisa digitar “Denúncia” ou “Solicitação – Meio Ambiente”.

OUTROS CANAIS

Há também ramais diretos nos casos de identificação de irregularidades ambientais, inibição de práticas irregulares ou para sanar dúvidas e orientações. Basta ligar através dos telefones: 3902-1194 e 153 da Guarda Municipal.

O QUE DIZ A LEI

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 estabelece pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime. Art. 1º O art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. (Com informações da Prefeitura de Arapongas)