Londrina - A implantação da Defensoria Pública em Londrina pode ter reflexos na qualidade dos cursos de Direito. A afirmação é do diretor do Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Márcio Barbosa Zerneri. Segundo ele, a nomeação de defensores públicos para a cidade vai ajudar a desafogar os escritórios jurídicos que as instituições de ensino superior mantêm com o objetivo prover estágio probatório para os estudantes de Direito. Os profissionais devem começar a atuar na cidade em dezembro.
"Com a vinda da Defensoria Pública, os escritórios das faculdades continuarão atendendo a população carente por meio dos estágios, mas conforme a estrutura da Defensoria for crescendo o atendimento realizado pelas universidades e faculdades irá desafogar", destaca.
Por mais que as instituições de ensino superior tenham um papel social, acrescentou o diretor, também possuem um papel pedagógico que precisa ser exercido. Ele afirmou que hoje, com o alto volume de processos por estagiário, a prática é privilegiada, e que aspectos da formação profissional e da ética poderiam ser reforçados. Destacou também que atualmente existe uma demanda reprimida que não é suportada pelas escolas e que a Defensoria pode assumir.
O estudante Filipe Barros, de 22 anos, está no 4º do curso de Direito da UEL e é um dos estagiários que orientam as pessoas que procuram por assistência jurídica gratuita. Ele relata que cada estagiário fica responsável em média por 15 processos. "Nós comparecemos duas vezes por semana no EAAJ e o tempo para acompanhar cada um deles fica bastante curto", lamenta. Ele reforçou que essa grande quantidade por aluno impede que eles se dediquem mais em cada um deles.
O EAAJ foi criado em 1973 e até setembro deste ano acompanhou 95.041 ações, participou de 35.869 audiências e realizou 589.214 atendimentos. Atualmente possui 446 alunos, 16 professores, 8 bolsistas e um corpo técnico administrativo de 10 pessoas.
Amanda Martins, de 24 anos, e Júlia Wicher, de 23, são bolsistas da Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná (Seap) e atuam no EAAJ. Júlia ressaltou que a diferença do EAAJ em relação à Defensoria Pública é que um mesmo defensor público pode acompanhar o processo do início ao fim. "Hoje isso não é possível no EAAJ, pois um estagiário que abre um processo permanece apenas um ano com o caso e no início do ano letivo seguinte esse material é entregue para outro estagiário", explica.
No EAAJ existe um sistema de anotações sobre tudo o que foi realizado com cada cliente para que o novo estagiário possa se inteirar sobre o processo. "O problema é que parte dos alunos escrevem algumas anotações em seus cadernos e esquecem de transcrever as informações na ficha que fica na pasta e isso acaba atrapalhando o acompanhamento do processo", aponta.
A professora de Direito da Família, Thaís Amanda Barrozo, que atua no EAAJ, ressaltou que tem mais de 200 processos sob a responsabilidade dela e dos alunos. "Há uma sobrecarga muito grande e que pode ser reduzida com a instalação da Defensoria Pública", destacou. Ela lamentou o fato ainda do EAAJ não ter condições de atender todas as pessoas.

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