A Defensoria Pública do Paraná recomendou que a Secretaria de Educação de Londrina amplie a distribuição de alimentos para todos os alunos da rede municipal de ensino e não somente para os inscritos no Cadastro Único, do governo federal. O pedido foi enviado pela primeira vez em 13 de abril e reforçado no último dia 28 à prefeitura.

A medida foi implantada para ajudar os mais necessitados pelo novo coronavírus, que provocou o fechamento das escolas e centros de educação infantil. O prefeito Marcelo Belinati (PP) editou um decreto prorrogando a suspensão das aulas nas redes pública e privada até 31 de maio.

Imagem ilustrativa da imagem Defensoria pede distribuição de merenda para todos os alunos da rede municipal
| Foto: Reprodução/Secretaria Municipal de Educação

Segundo a defensora Gabriela Lopes Pinto, que fez a recomendação, o benefício deve ser estendido porque muitas famílias já estão sendo afetadas pela crise da Covid-19. "Esse cenário pode fazer com a merenda seja essencial para quem está sofrendo financeiramente. Além disso, o direito à proteção da infância e juventude é assegurado na Constituição e deve ser cumprido integralmente", disse.

A representante da Defensoria Pública ressaltou que "a renda de muita gente diminuiu por conta da pandemia. Como há uma lei que prevê a distribuição integral, entendemos que a ampliação é a forma correta de atender esse requisito da legislação.

A secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, adiantou que não vai atender a recomendação. Atualmente, 11 mil kits são repassados para as escolas, que concluem o envio para as famílias contempladas. As entregas acontecem uma vez por mês e já foram realizadas em março e abril. "Vamos continuar enquanto durar a pandemia", explicou.

Cada kit é composto por arroz, açúcar, extrato de tomate, feijão, farinha de mandioca, fubá, lata de sardinha, macarrão espaguete, macarrão parafuso, óleo, sal e leite em pó.

Estado

A solicitação também foi enviada para a Secretaria Estadual de Educação. Neste caso, a pasta disse que "ao adotar um formato global na distribuição da merenda escolar, Iiríamos retirar o direito à alimentação de alunos que estão na faixa de vulnerabilidade, visto o quantitativo finito de alimentos disponibilizados pelo Estado, que reduziria vertiginosamente a oferta de alimentos para aqueles que mais necessitam nesse momento, expondo, possivelmente, as quase 233 mil famílias a um eminente estado de fome, no agravamento da crise".

A Defensoria entrou com uma ação na Justiça contra o posicionamento da Seed, mas ainda não houve julgamento.