Defensoria pede distribuição de merenda para todos os alunos da rede municipal


Rafael Machado - Grupo Folha
Rafael Machado - Grupo Folha

A Defensoria Pública do Paraná recomendou que a Secretaria de Educação de Londrina amplie a distribuição de alimentos para todos os alunos da rede municipal de ensino e não somente para os inscritos no Cadastro Único, do governo federal. O pedido foi enviado pela primeira vez em 13 de abril e reforçado no último dia 28 à prefeitura. 


A medida foi implantada para ajudar os mais necessitados pelo novo coronavírus, que provocou o fechamento das escolas e centros de educação infantil. O prefeito Marcelo Belinati (PP) editou um decreto prorrogando a suspensão das aulas nas redes pública e privada até 31 de maio. 



Defensoria pede distribuição de merenda para todos os alunos da rede municipal
Reprodução/Secretaria Municipal de Educação
 



Segundo a defensora Gabriela Lopes Pinto, que fez a recomendação, o benefício deve ser estendido porque muitas famílias já estão sendo afetadas pela crise da Covid-19. "Esse cenário pode fazer com a merenda seja essencial para quem está sofrendo financeiramente. Além disso, o direito à proteção da infância e juventude é assegurado na Constituição e deve ser cumprido integralmente", disse. 


A representante da Defensoria Pública ressaltou que "a renda de muita gente diminuiu por conta da pandemia. Como há uma lei que prevê a distribuição integral, entendemos que a ampliação é a forma correta de atender esse requisito da legislação. 


A secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, adiantou que não vai atender a recomendação. Atualmente, 11 mil kits são repassados para as escolas, que concluem o envio para as famílias contempladas. As entregas acontecem uma vez por mês e já foram realizadas em março e abril. "Vamos continuar enquanto durar a pandemia", explicou. 


Cada kit é composto por arroz, açúcar, extrato de tomate, feijão, farinha de mandioca, fubá, lata de sardinha, macarrão espaguete, macarrão parafuso, óleo, sal e leite em pó. 


Estado


A solicitação também foi enviada para a Secretaria Estadual de Educação. Neste caso, a pasta disse que "ao adotar um formato global na distribuição da merenda escolar, Iiríamos retirar o direito à alimentação de alunos que estão na faixa de vulnerabilidade,  visto o quantitativo finito de alimentos disponibilizados pelo Estado, que reduziria vertiginosamente a oferta de alimentos para aqueles que mais necessitam nesse momento, expondo, possivelmente, as quase 233 mil famílias a um eminente estado de fome, no agravamento da crise". 


A Defensoria entrou com uma ação na Justiça contra o posicionamento da Seed, mas ainda não houve julgamento. 



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