Ibiporã - Famílias carentes de Ibiporã (14 km a leste de Londrina) contam, desde abril, com um serviço de Defensoria Municipal, uma iniciativa inédita entre as cidades da região. A equipe formada por uma advogada, dois estagiários, uma assistente social e uma psicóloga já atendeu 120 casos desde o início das atividades, como informou a secretária municipal de Assistência Social, Nádia Oliveira de Moura.
Segundo ela, o serviço foi criado a partir da lei municipal 2.150, de 13 de março, e utiliza a estrutura do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), onde também são oferecidos outros programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, como uso de substâncias psicoativas, atendimento de casos de violência contra mulheres e idosos, projetos de atividades culturais no contraturno escolar e que envolvem adolescentes em liberdade assistida.
''Primeiro a família passa por uma triagem, depois pelo atendimento e os casos são acompanhados pela equipe até a resolução'', explicou Nádia. Conforme ela, a lei surgiu de uma necessidade da própria comunidade, que costumava procurar aconselhamento jurídico gratuito na Prefeitura e também no Ministério Público.
Conforme a secretária, a equipe trabalha o dia todo, mas para facilitar o atendimento da advogada, a assistente social é responsável pela triagem das famílias. Entre os requisitos para a utilização da Defensoria Municipal estão renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, não ter nenhum bem em seu nome, viver em situação de vulnerabilidade e ser morador de Ibiporã há mais de dois anos.
São tratados exclusivamente casos de direito de família e da infância e juventude e segundo Nádia, questões relacionadas a separação, divórcio e pensão alimentícia lideram a lista de petições, seguidas por casos de guarda e investigação de paternidade.
''Muitos casos que não requerem parecer da Justiça são resolvidos dentro da própria denfensoria, por meio de acordo entre as partes envolvidas'', assinalou a secretária, reforçando que mesmo que a família não possua os requisitos para ser atendida pela defensoria municipal, ela é orientada pela equipe a procurar aconselhamento jurídico em outras fontes. ''Por dia são agendadas cerca de cinco famílias'', calculou.
A dona de casa Nilcinéia dos Santos, 32 anos, ficou sabendo do serviço pela cunhada e resolveu buscar ajuda para reajustar o valor da pensão alimentícia do filho mais velho, de 9 anos. Depois de conversar com a assistente social e preencher o cadastro socioeconômico, ela descobriu que tem direito a participar também do programa estadual Leite das Crianças, que irá beneficiar o caçula, de apenas um ano.
''Não tenho condições de procurar advogado particular então decidi buscar ajuda na Prefeitura. Já fui atendida e eles me garantiram que meu problema será resolvido'', comentou Nilcinéia, que parou de trabalhar como diarista para cuidar do bebê.

Serviço- A defensoria municipal de Ibiporã funciona das 8 às 17 horas na Rua José Bonifácio, 870, Centro. A triagem acontece às segundas e quartas, pela manhã. Mais informações pelo telefone (43) 3178-0211.

mockup