Os vereadores aprovaram na sessão de ontem, em última votação, o projeto do Executivo que aumenta o valor do incentivo fiscal às empresas e pessoas físicas que invistam em projetos culturais do Município. O percentual dos impostos devidos que o empreendedor cultural poderá usar subiu dos atuais 20% para 40%. Além disso, os certificados expedidos pelo poder público através da Lei Incentivo à Cultura não sofrerão mais o deságio de 30% sobre o valor real deles, como ocorria desde a aprovação da lei em 1992.
As pessoas e empresas que investem no incentivo à cultura continuarão podendo utilizar o valor dos respectivos certificados no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). O contribuinte terá ainda direito de marketing no material promocional do projeto cultural, desde que aplique mais 5% com recursos próprios, a cada incidência de impostos.
Na sessão de ontem foi aprovado por unanimidade, também em terceira e última votação, o projeto de lei - assinado por 17 vereadores - que declara de utilidade pública a Associação Portuguesa Londrinense (APL), criada em março deste ano. O projeto foi aprovado depois de três meses de idas e vindas, porque a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara entendia inicialmente que a APL não atendia os requisitos exigidos por lei para ser tornada de utilidade pública.
Foi aprovado, em primeira discussão, o projeto do vereador Carlos Kita (PTB) que pretende proibir o abastecimento de gás de cozinha a granel no Município de Londrina. De acordo com a proposta, a operação de envasamento do derivado de petróleo só poderá ser feita no pool de combustíveis e no interior de indústrias. O projeto causou polêmica. Para discuti-lo, esteve na sessão de ontem o comandante do Corpo de Bombeiros, tenente Ubirajara Paredes. O vereador Antenor Ribeiro (PPB) disse que apresentará projeto substituindo a proibição por critérios de regulamentação do envasamento.

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