Decreto oficializa comissão para fiscalização de imóveis em risco
Através de decreto, a Prefeitura de Curitiba criou ontem a Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi), que é um órgão específico para atuar junto a imóveis e edificações irregulares da cidade. Formada por arquitetos e engenheiros, essa comissão ganha poder de interditar, desocupar e embargar imóveis residenciais e comerciais que representem risco à população.
A função da Cosedi é fiscalizar elevadores, estruturas, inflamáveis, pára-raios, equipamentos de prevenção de incêndio, indústrias, locais de reuniões, instalações elétricas e antenas de telecomunicações, além de desvirtuamento de usos de imóveis. Antes da criação do grupo, esse trabalho era feito parcialmente pela Comissão de Ruínas, que se restringia apenas aos imóveis prestes a cair. O que muda é o grau de abrangência da fiscalização e o poder de intervenção no imóvel, disse o secretário de Urbanismo, Carlos Alberto Carvalho.
Marcelo AlmeidaEdifício Independência, na Praça Tiradentes: primeiro alvoO secretário afirmou que os primeiros pontos de atuação da Cosedi serão junto aos imóveis do Largo da Ordem e, também, com edifícios abandonados, como o Independência, que fica na Praça Tiradentes. O coordenador do Cosedi e diretor de Controle de Edificações, Adayr Cabral Filho, disse que existem outros pontos problemáticos na cidade, que devem ser vistoriados numa segunda fase.
Além da realização de blitze em edificações da cidade, a Cosedi vai receber denúncias de moradores 24 horas por dia, com plantão noturno. No Brasil, existem órgãos similares somente em São Paulo (o Departamento de Controle de Uso de Imóveis - Contru) e em Santos (Decontru). A comissão permitirá aos técnicos embargar ou lacrar imóveis construídos irregularmente e que não obedecem o projeto original.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Urbanismo, hoje são realizadas aproximadamente 40 vistorias por mês, somente na área de estruturas. Muitas vezes há denúncias de rachaduras que não representam nenhum perigo de desabamento, mas sempre temos que enviar uma equipe para verificar, diz Adayr Cabral.
Todas as ações da comissão vão ser permanentemente discutidas com os órgãos de classe envolvidos em projetos, construção e incorporação - como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Corpo de Bombeiros, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Sindicato das Empresas de Compras, Vendas, Locação e Administração de Imóveis (Secovi), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi).Marcelo AlmeidaAs construções antigas do Largo da Ordem: vistoria cuidadosaIsrael Reinstein





