Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) assinou ontem, durante a escola de governo, dois decretos na área a educação. O primeiro refere-se à dobra de padrão dos professores e trata da possibilidade de duplicar a carga horária dos profissionais que atuam na rede estadual de ensino sem para isso ser preciso prestar novo concurso público.
Na avaliação da secretária de Estado de Administração e Previdência Maria Martha Lunardon, essa medida "permite ao Estado uma melhor distribuição das aulas". A respeito da crítica de que essa mudança eliminaria a contratação de novos docentes através de concurso, Requião argumentou que os professores beneficiados pela dobra atualmente já estão incumbidos de aulas extraordinárias e que a mudança apenas tornaria oficial essa conduta permitindo que a nova jornada seja incorporada à aposentadoria.
O segundo decreto refere-se à adoção da aposentadoria especial para professores no Paraná, que passariam a se aposentar com 25 e 30 anos de serviço para mulheres e homens respectivamente. Outros servidores públicos se aposentam atualmente com 30 e 35 anos de serviço. Segundo Lunardon essa medida está prevista na Constituição Federal e na lei federal nº 11.301 de 2006. O decreto prevê também a possibilidade de extender esse benefício a outros profissionais da educação, como diretores, pedagogos e supervisores.
Presente na ocasião, a presidente do sindicato dos trabalhadores da educação no Paraná (APP Sindicato), Marlei Fernandes, aprovou a medida. Segundo ela trata-se de uma reivindicação antiga da categoria que vem sendo negociada desde 2004. "Iniciamos o ano letivo com duas respostas positivas da nossa pauta", afirmou.
De acordo com Requião, se até o final do ano não surgirem problemas com essas medidas elas poderão se tornar lei estadual. "Vamos experimentar e, como é decreto, podemos eliminar algumas coisas", avaliou.

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