Curitiba O governador Roberto Requião (PMDB) assinou um decreto ontem acabando com a exigência de estatura mínima para ingresso na carreira de soldados da Polícia Militar (PM). Requião destacou que os concursos já prevêem um exame físico rigoroso, e que a limitação à entrada dos ''baixinhos'' era uma exigência ''absurda''.
Requião aproveitou também a oportunidade para nomear seis candidatos que haviam sido aprovados nos testes físicos sem ter a estatura mínima exigida pelo edital: 1,65m para os homens e 1,60m para mulheres. Marcelo José Gomes, Michelle Saydelles de Lima, Maikel Balmant Silva, Olivir do Carmo Faria Filho, Paulo Augusto Vieira e Solange Jaqueline Raulino Storoz só obtiveram o direito de realizar as avaliações físicas relativas ao concurso de 2003 após obterem uma liminar na Justiça comum.
Para Solange, mais importante que a altura do candidato são suas qualificações para a função. ''Hoje, com tantas notícias de corrupção dentro do quartel, a polícia precisa de pessoas bem intencionadas para mostrar que há bons policiais dispostos a trabalhar pela segurança dos cidadãos'', acredita Solange.
A exigência de altura mínima para ingressar na carreira policial já gerou polêmica até mesmo no Congresso. Embora os tribunais superiores considerem a exigência legal, muitos deputados acreditam que o pré-requisito fere o princípio da isonomia. O deputado federal Neucimar Fraga (PL-ES) chegou a apresentar um projeto de lei que proibia a exigência, mas ele foi vetado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque a autoria das leis que regulamentam o serviço público federal são privativas do presidente da República.
Para a professora de Direito Administrativo da Unicenp, Lígia Melo, a nomeação realizada por Requião está em conformidade com a lei. ''Uma vez que a Justiça já havia autorizado os candidatos a realizar o exame físico, eles têm direito a nomeação. Isso, porém, não impede que os candidatos que tenham sido preteridos pela nomeação também recorram a Justiça para buscar seus direitos'', ressaltou.

mockup