A novela da gratuidade do transporte coletivo para os portadores de deficiência pode chegar ao fim até o final da próxima semana. O presidente da Associação dos Deficientes Físicos (Adefil), Elder Sene, informou ontem que o juiz da 7ª Vara Cível, José Cichocki Neto, se comprometeu a apreciar o caso e dar parecer o mais rápido possível.
O passe livre para os portadores de deficiência foi garantido através de uma lei de autoria da então vereadora do PT, Lygia Puppato. A lei foi aprovada pela Câmara, mas a empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) conseguiu liminar suspendendo a aplicação da lei. A liminar foi concedida pelo juiz da 1ª Vara Cível, Manoel Sebastião da Silveira Filho. Na ação, a TCGL argumentou que a lei é ampla e beneficia um número exagerado de pessoas.
Com a suspensão da lei, os deficientes carentes acabaram ficando sem nenhum subsídio que garanta o transporte para tratamento. Antes da lei, a Ação Social distribuía um número pequeno de passes.
Sem o benefício, a Adefil chegou a conversar com alguns vereadores sobre a possibilidade de modificar o conteúdo da lei. O objetivo da entidade era de restringir a lei para conseguir a aceitação da empresa. ‘‘A meu ver a lei é realmente muito ampla. Até os hipertensos teriam direito ao passe livre’’, afirma Sene. Mas a entidade adiou a decisão para aguardar o pronunciamento do juiz sobre a liminar.
A Folha não conseguiu falar com Cichocki ontem. Ele esteve em audiência a tarde toda.
A ex-vereadora Lygia Puppato critica a posição da empresa e diz que a Adefil está preocupada apenas em defender os próprios interesses. ‘‘Um renal crônico carente que depende da hemodiálise para sobreviver tem menos direito ao passe livre que outro deficiente?’’
Contrária à modificação da lei, ela ressalta que, antes de ser apresentado, o conteúdo da lei foi discutido durante dois anos com as entidades que representam os portadores de deficiências. ‘‘Ela foi elaborada com base em leis que já estão em vigor em outras cidades há vários anos, e nem por isto levaram as empresas concessionárias do serviço à falência’’, diz Lygia.
De acordo com Lygia Puppato, há cerca de 20 mil portadores de deficiências em Londrina, mas apenas uma parte deles usa transporte coletivo. Ela lembra que a lei define um teto de renda para ter direito ao passe livre (um salário mínimo) e o deficiente precisa estar cadastrado, comprovando a real necessidade para ter acesso ao benefício.

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