Uma decisão do juizado da Vara de Execuções Penais (VEP) que concede progressão de pena para um condenado por latrocínio foi o estopim para que uma avalanche de pedidos chegasse à assistência jurídica da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL). Mais de 300 homens também detidos por crimes graves reivindicam o mesmo tipo de benefício. A transferência do beneficiado para a Colônia Penal Agrícola de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba), está prevista para os próximos dias.
A identidade do preso não foi revelada. Condenado a 20 anos e seis meses, teria que cumprir pelo menos 14 anos em regime fechado, mas está na cadeia há oito. No entanto, a juíza substituta da VEP, Denise Schimdt, concedeu o benefício, mesmo contrariando a lei 8.072/90, que não permite a progressão de pena para crimes hediondos.
''Esta lei foi a causa da superlotação dos presídios e não resolveu o problema da violência. A progressão de pena é interessante para o sistema. O que deveria mudar é a lei de 1990, para chegar a um meio termo na forma de redução, mantendo a diferenciação entre o crime hediondo e o comum'', avaliou o coordenador da assistência jurídica da PEL, Francisco Carlos Melatti.
Segundo ele, a juíza argumenta que a proibição da progressão de pena para criminosos hediondos fere o princípio da igualdade, por prever tratamento diferenciado entre os condenados, não leva em conta a capacidade de ressocialização e cita o caso da lei da tortura, de 1997, que autoriza progressão de regime.
A notícia espalhou-se rapidamente pelo cárcere. Os presos que se julgam com o mesmo direito têm encaminhado bilhetes para a assessoria jurídica. A média é de 140 por dia. A carceragem, cuja capacidade oficial é para 540, está com 602 presos - 320 cumprem pena por crime hediondo. A assessoria jurídica vai entrar com pedidos de progressão de pena para os outros condenados. O critério dos advogados é pedir o benefício primeiro para quem está detido há mais tempo.
O preso A.C., 53 anos, que cumpre pena há nove por tráfico de drogas e homicídio, é um exemplo. ''Considero-me reintegrado. Aqui dentro fiz cursos e trabalhei.''
A opinião é unânime. Pelo menos, entre os presos com mais tempo de 'casa'. Detido por latrocínio, N.G.O., 47, contabiliza os dias que já passou na cadeia. Ele completa 11 anos preso em 3 de março. ''Trabalhei muito aqui na cozinha e estou preparado para sair'', garante, informando que mandou sua pipa (bilhete) para a assistência jurídica. A mensagem dele e dos outros detentos chegou ao destino porque alguns dos internos são responsáveis pelo ''leva e traz.''
J.A.C., 45, é um dos ''office boys'' da carceragem. Além de levar os pedidos dos outros, ele também encaminhou sua reivindicação. ''Se tiver Justiça eu também posso sair. Como um conseguiu, os outros também têm esse direito'', cobrou o detento, que já cumpriu sete dos 20 anos de condenação.
A reportagem tentou entrar em contato com a juíza Denise Schimdt, mas houve expediente na VEP ontem.

mockup