Uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná pode levar à retomada das obras da Avenida Ayrton Senna, paralisadas desde 2004. O órgão derrubou anteontem a decisão que impedia a Prefeitura de Londrina de doar um terreno na Zona Sul, em troca de um lote que precisa ser desapropriado para dar lugar à avenida.
A troca foi contestada em ação popular movida pela juíza Neide Akiko Pedroso. Ela e outros moradores dos jardins Alcântara e Vale do Reno (Zona Sul) entenderam que a área de 10 mil metros quadrados, comum aos dois bairros, não podia ser doada porque era reservada a uma praça pública. A Justiça de Londrina foi favorável aos argumentos da comunidade e o caso foi parar no TJ, em Curitiba.
Sem outra alternativa, o Município paralisou as obras, faltando pouco para a conclusão. Construída no prolongamento da Avenida Maringá, a via nunca foi liberada, mas já foi local de rachas e hoje é usada irregularmente por motociclistas.
A decisão do TJ permite a retomada dos trabalhos, mas não imediatamente. O secretário municipal de Obras, Aloysio Crescentini de Freitas, disse que irá aguardar a publicação do acórdão do tribunal - o que pode demorar até 30 dias, segundo ele - antes de chamar uma nova licitação. Ele sustentou a troca de um lote na Ayrton Senna pelo terreno da Zona Sul argumentando que uma lei municipal permite que terrenos públicos com mais de 10 anos sejam desafetados. ''Este (do Alcântara e Vale do Reno) tem mais de 20 anos'', observou.
O trecho inacabado da avenida, entre as ruas Bento Munhoz da Rocha e João Huss, tem cerca de 300 metros de comprimento e demanda uma área de 3,2 mil metros quadrados para ser construído. O custo será de R$ 600 mil.
Freitas lembrou que o viaduto da Ayrton Senna, que irá transpor a PR-445 ligando a Avenida Maringá aos condomínios, shoppings e universidades da Zona Sul, já foi licitado e deve ser iniciado em breve. O projeto está em fase de avaliação pela Caixa Econômica Federal, uma vez que será bancado com recursos do Ministério das Cidades. ''Aquele trecho é o mais problemático de Londrina em horário de pico. São em média 1,5 mil veículos por hora para fazer a conversão à esquerda'', ressaltou o secretário. O viaduto está orçado em R$ 4 milhões.
A reportagem não localizou a juíza Neide Pedroso. O advogado da ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE), Carlos Levy, que também vem se manifestando contra a doação da praça, disse que a entidade vai solicitar que o Ministério Público (MP) se posicione e estude uma nova medida judicial. Ele refutou o argumento do secretário de Obras para justificar a troca. ''A responsabilidade por urbanizar as praças é do Poder Público. Ele não pode se beneficiar da própria omissão para usar a praça como moeda de troca'', atestou.

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