Moradores do conjunto residencial Jamaica 2, no jardim Bandeirantes (zona oeste), em Londrina, conseguiram no final da semana passada uma importante vitória na batalha judicial que travam contra a Caixa Econômica Federal (CEF). O juiz Carlos Sobrinho, do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (RS), julgou favorável recurso pedindo suspensão das ordens de despejo no residencial. O recurso - nominado ‘‘agravo de instrumento’’ - impede a desocupação do imóvel até que uma outra ação seja julgada. Essa ação corre na 1ª Vara da Justiça Federal, em Londrina, e também pede a suspensão dos despejos.
O residencial Jamaica 2 foi inaugurado em 1991 com 12 blocos (três andares cada um) e 192 apartamentos no total, de dois e três quartos cada. O financiamento foi feito pela Caixa. Mas as prestações foram subindo muito, para até R$ 800, e os mutuários reclamam hoje que não têm condições de pagar. Outra questão: o saldo devedor dos apartamentos está na casa dos R$ 60 mil, quando os imóveis no mercado valem no máximo R$ 15 mil.
O caso foi parar na Justiça quando os moradores, inconformados com os altos valores das prestações, conseguiram liminar e passaram a pagá-las em juízo. Mas a liminar logo foi cassada e a maioria simplesmente deixou de fazer os pagamentos, cumprindo apenas obrigações como o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e condomínio. A esperança é que os valores sejam corrigidos através da Justiça, tornando-se mais próximos da realidade do mercado.
‘‘Esse recurso é importantíssimo e pode beneficiar outras pessoas que estão na mesma situação’’, diz o advogado Louriberto Gonçalves, que defende os mutuários. Ele destaca que a decisão atinge apenas quem entrou na Justiça, cerca de 35% dos mutuários do residencial - os outros continuam sujeitos às ordens de despejo. ‘‘Essas pessoas acham que já estão salvas, o que não é verdade. Muito pelo contrário: a Caixa a partir de agora deve acelerar as desocupações’’, adverte.
Os moradores do Jamaica 2 reclamavam sobretudo da dificuldade em negociar com a Caixa Econômica Federal. Segundo eles, quando procuravam um acordo, o banco propunha que primeiro quitassem o saldo devedor - os R$ 60 mil - para depois renegociar as prestações. E, se entregassem o imóvel, estavam sujeitos a ficar com o nome sujo na praça por vários anos.
Os moradores reúnem-se hoje, a partir das 20 horas, para decidir o próximo passo. ‘‘Se nesse tempo todo a gente tivesse pagando as prestações, de acordo com as nossas possibilidades, a Caixa já teria arrecadado um dinheirão. Mas do jeito que está não é possível’’, observou a moradora Rosa Neide Lopes Ferreira, confiante que a partir de agora uma solução definitiva para o caso esteja próxima.
O gerente Vladimir Carlos Berbert, do setor de habitação da Caixa, afirmou ontem que o banco está formando um grupo de trabalho para fazer um levantamento de todos os financiamentos que apresentam problemas, inclusive do residencial Jamaica 2. O objetivo, segundo ele, é conhecer a realidade de cada mutuário e encontrar uma solução menos traumática para o impasse, sem passar pela ação de despejo. ‘‘A Caixa vai avaliar todos os aspectos e pode até negociar de acordo com a capacidade de financiamento do mutuário’’, diz o gerente. Vladimir Berbert informa também que hoje mesmo o grupo de trabalho deverá estar passando pelo residencial Jamaica 2.
Segundo a Caixa, os contratos de financiamento foram feitos através do plano de equivalência salarial, com renda comprovada. Mas a situação chegou ao nível crítico porque muitos dos mutuários originais repassaram o financiamento para pessoas com menor renda, sem condições de pagá-lo. Resultado: somando juros e prestações não pagas, o saldo devedor passou a subir consideravelmente.

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