Decisão judicial gera críticas
O caso da remoção dos bebês das detentas do 2º Distrito Policial de Londrina, por determinação do juiz da Vara da Infância e Juventude, tem indignado pessoas da comunidade. Selma Scrossard Costa, professora do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina considera o episódio ‘‘um retrocesso em tudo o que já conseguimos em termos de direitos humanos e cidadania’’.
‘‘Acho isto um absurdo. Com um pouco de boa vontade seria possível manter mães e filhos juntos’’, afirma. Selma Costa lembra ainda que o leite materno é fundamental para o bebê não apenas enquanto alimento. ‘‘Ao amamentar seu filho, a mulher está passando para ele segurança emocional e afetividade’’, afirma.
A docente aponta para outro grave problema: a falta de um lugar adequado para as mães permanecerem com seus filhos recém-nascidos enquanto aguardam julgamento. Outras detentas estão prestes a dar à luz e enfrentarão os mesmos problemas. ‘‘Londrina tem que ter locais adequados para estas mulheres’’, declara Selma Costa.
Membro do Conselho Tutelar, Denise Gonçalves, compartilha da mesma opinião. Fundamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ela lembra que o aleitamento materno é um direito da criança. Este direito, segundo ela, deve ser garantido mantendo celas adequadas para que as mães detentas possam permanecer na companhia de seus filhos recém-nascidos.
De passagem por Londrina a psicóloga Marta Lúcia Silveira Munhoz, que trabalha há sete anos no Presídio Nestor Canoas, de Mirandópolis, interior de São Paulo, ficou chocada com a situação vivida pelos bebês e suas mães.
Ela afirma que atualmente na própria bibliografia utilizada nos concursos para Fórum o assunto é tratado destacando sempre que mães e bebês não podem ser separados. ‘‘Colocar o bebê numa instituição é um recurso utilizado em último caso’’, afirma. ‘‘Eu mesma já prestei dois concursos para o Fórum e estudei a matéria’’, complementa.
Marta Munhoz diz que psicanalistas como Arminda Aberastrury e François Dolto, que fazem parte da bibliografia utilizada em concursos para Fórum, defendem que os bebês devem ficar com as mães, mesmo quando as condições da cela não são adequadas. ‘‘Esta promotora (Édina de Paula) e este juiz (Dimas Ortêncio de Melo) se mostraram totalmente ignorantes no assunto’’, diz. (EP)

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