A 1ª Câmara Cível de Curitiba anulou a licitação realizada em 1997 para a compra de dois tratores pela Prefeitura de Siqueira Campos (90 km ao sul de Jacarezinho). O acórdão acolheu o pedido da empresa Sérgio Roberto Danéris de Melo e Cia Ltda, derrotada na licitação, e manteve a sentença de primeira instância.
A Dalmack, vencedora do edital e que forneceu os tratores à prefeitura, cobrou R$ 79,5 mil, uma diferença de R$ 10,36 mil em relação à empresa que acionou a Justiça. O edital publicado em 12 de fevereiro de 1997 obteve ainda ofertas da empresa Tratornew, com valor de R$ 74,3 mil, e da Paranatrator, R$ 75,34 mil.
O recurso proposto pela assessoria jurídica da prefeitura foi considerado improcedente porque segundo o Acórdão o município contrariou o próprio edital e adquiriu os produtos com a cotação de maior valor.
O assessor jurídico da prefeitura, Lorival de Souza, disse que a opção pela empresa Dalmack foi tomada pela facilidade na obtenção de peças. ‘‘A comissão de licitação optou pela praticidade na manutenção. A maioria da frota de veículos da prefeitura é similar aos tratores adquiridos na licitação’’, justificou.
Souza explicou ainda que os tratores oferecidos pelo menor preço eram importados da Polônia e não tinham garantias de manutenção.
O prefeito e candidato à reeleição Dirceu Rodrigues disse que não acredita na impugnação de sua candidatura. ‘‘O Tribunal de Contas aprovou a prestação de contas do município até 1998’’, argumentou.
A assessoria jurídica do prefeito informou que vai propor uma ação revisional junto ao Supremo Tribunal Federal para modificar a decisão.

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