Uma decisão tomada semana passada pelo Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, suspendeu a demolição de residências existentes às margens do Lago Azul. ‘‘É a primeira vitória dos proprietários’’, disse o procurador-geral da Prefeitura de Campo Mourão, Robervani Pierin do Prado. Ele admite, porém, que a decisão é provisória e precisa ser confirmada.
A decisão do TRF dá o tempo que os proprietários precisam para se defender com as casas em pé. Segundo o relatório entregue pelo IAP à Justiça Federal, 12 casas estão construídas dentro da cota 612 e deveriam ser demolidas. Outras 28 têm partes de suas obras dentro da cota e também precisariam ser desmanchadas em 30 dias se não fosse a liminar do TRF.
Fora as casas residenciais, o Tribunal Regional Federal não mudou a decisão do juiz de Campo Mourão. Isso, de acordo com o relatório, significa a demolição de 34 garagens de barcos, 60 trapiches, 11 piscinas e 36 quiosques e churrasqueiras. O documento também aponta a existência de quatro galinheiros, de seis canis e de 23 fossas à beira do reservatório.
Incluindo as casas, o relatório relaciona 22.678,45 metros quadrados de obras dentro da cota 612. Somente a Associação dos Servidores Municipais tem 1.069,75 metros quadrados de obras a serem demolidas, incluindo um salão social de 330 metros quadrados. O empresário Ivo Duarte vem em segundo lugar, com 812,5 metros quadrados de obras passíveis de demolição.
O documento entregue à Justiça Federal recomenda a permanência de 3.748 metros lineares de muros de arrimo. Técnicos do IAP entenderam que o muro ajuda na preservação ambiental. Não foi definido como devem ser feitas as demolições de trapiches e de contrapisos que estão dentro do lago. (S.S.)

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