O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF), Edson Vidigal, derrubou a liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná à Sanepar, e devolveu ao município de Andirá (36 km a oeste de Jacarezinho) o direito de reassumir os serviços de distribuição de água e esgoto sanitário. O prefeito de Andirá, Carlos Kanegusuku (PT), disse que a empresa explora o serviço na cidade há 30 anos. O mérito da ação ainda não foi julgado no TJ.
Segundo o prefeito, em 1996, a administração teria assinado um termo aditivo prorrogando o prazo do serviço da Sanepar por mais 30 anos sem o cumprimento de exigências legais. Kanegusuku reclamou que a tarifa cobrada pela empresa é muito elevada e apenas 45% da população, que soma 23 mil habitantes, têm acesso à rede de esgoto. ''Temos um cálculo de que é possível baixar a tarifa entre 10 e 20%. Além disso, a situação da cidade está caótica e têm famílias com sete, oito fossas em casa e sem local para furar mais.''
Kanegusuku observou que foi criada uma equipe em caráter emergencial para avaliar e conduzir o sistema de água e esgoto. Posteriormente, será definido se o município irá criar uma autarquia para administrar o serviço ou se irá abrir processo licitatório. ''Só no ano passado, a Sanepar dividiu R$ 1 milhão entre os acionistas com dinheiro de Andirá'', contabilizou o prefeito.
O assessor da diretoria comercial da Sanepar em Curitiba, Wilson Barion, informou que tomou conhecimento da cassação da liminar extra-oficialmente. Ele garantiu que Andirá não pode reassumir o serviço sem antes cumprir com as formalidades previstas em contrato e na Lei 8.987, que incluem a indenização de R$ 4.978 milhões à empresa referente à infraestrutura montada no município. Sobre o valor da tarifa, Barion apontou que é o mesmo para todo o Paraná. Ele acrescentou que a decisão do STJ será analisada e posteriormente a empresa irá ver qual é a atitude jurídica cabível.
Para o prefeito de Andirá, o município, ao invés de pagar para a Sanepar, teria direito a receber dinheiro. ''Solicitamos todo o levantamento de infraestrutura para fazer da maneira correta. Mas o município tem é que receber porque são 30 anos de exploração do serviço sem obra nenhuma. A Sanepar recebeu tudo de mão beijada.''

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