O relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Scartezzini, suspendeu ontem todos os efeitos contra os servidores estaduais em greve relativos às ações cíveis que tramitavam na Justiça. A suspensão fica valendo até que seja julgado o mérito do recurso sobre conflito de competência do julgamento da paralisação, impetrado pelos advogados dos três sindicatos de professores e servidores de Londrina. A greve nas universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM) e Cascavel (Unioeste) completa hoje 165.
Conforme um dos advogados dos servidores, Paulo Rogério Hegeto de Souza, o efeito imediato da decisão é a suspensão das determinações impostas pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba - que impôs multa diária de R$ 15 mil para os grevistas –, pela 2ª Vara Federal de Londrina – que determinou o retorno de 75% de servidores ao trabalho – e pela 10ª Vara Cível de Londrina – que determinou a reabertura dos portões do Hospital Universitário (HU) e Hospital de Clínicas (HC). A decisão do STJ também torna sem efeito o ato 004/02 do reitor Pedro Gordan, que determinava a volta ao trabalho dos funcionários dos dois hospitais. O ministro decidiu ainda que as decisões consideradas urgentes serão julgadas provisoriamente pela 2ª Vara da Justiça Federal de Londrina.
Em relação ao pagamento dos salários dos servidores, que deveria acontecer hoje, a assessoria do secretário Ramiro Wahrhafitg, de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reforçou ontem que desbloqueará os recursos necessários para pagamentos dos salários dos servidores que estão trabalhando tão logo as reitorias repassem os controles de ponto das instituições. Mas os reitores das universidades estaduais em greve têm opiniões divergentes quanto à essa contrapartida.
O reitor da UEL, Pedro Gordan, argumentou que em respeito à autonomia da universidade não irá enviar o controle de ponto. Em vez disso, ele pretende propor hoje ao governador Jaime Lerner que repasse os recursos para a reitoria para que seja feito o pagamento dos funcionários que estão trabalhando. ‘‘Só envio o controle se o Conselho Universitário aprovar’’, precisou.
A reitora da UEM, Neusa Altoé, também não vai encaminhar nenhuma lista com nomes dos funcionários que estão ou não trabalhando. Ela explicou que a UEM segue uma instrução da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp). ‘‘Desde o início da greve, a Apiesp decidiu pelo não encaminhamento de lista de funcionários para o governo e vamos continuar seguindo esta instrução’’, disse a reitora.
Já a assessoria de imprensa da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) disse ontem que o departamento de Recursos Humanos (RH) pretende enviar hoje a lista contendo o nome dos funcionários que permaneceram trabalhando durante o período de greve. O reitor Wilson Iscuissati cumpre decisão aprovada pelo Conselho Universitário (COU). A dificuldade é que a instituição possui cinco campi, duas extensões, além da própria reitoria, que não suspendeu os serviços. A assessoria completou que tão logo chegassem as listas, o RH faria o cálculo do impacto financeiro determinando qual o montante de recursos que deverá ser liberado para a Unioeste. (Colaboraram Marta Medeiros/Maringá e Gilmar Agassi/Cascavel)

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