O aterro do Lago Igapó 2, localizado no Jardim Maringá (área central), continua sendo alvo de polêmica. O tema foi destaque na abertura dos trabalhos da Câmara na sessão de ontem. Os vereadores criticaram a forma como o prefeito Antonio Belinati (sem partido) agiu, usando de decreto para tornar a área um Parque Ecológico.
‘‘Não estamos criticando a transformação do aterro em parque, e sim o fato do prefeito ter feito um decreto. O correto seria ele encaminhar um novo projeto para a Câmara revogando a lei que autoriza o Executivo a abrir processo para licitar a área’’, justificou Adalberto Pereira (PFL), presidente da Casa. Os vereadores também se sentiram ‘traídos’, uma vez que o Executivo encaminhou o projeto para a Câmara em regime de urgência e pediu o apoio de todos para a aprovação da matéria - apenas a vereadora Elza Correia (sem partido) votou contra. ‘‘Ficamos órfãos de pai e mãe. O prefeito não pode, simplesmente assinar um decreto. Isso não revoga a lei aprovada.’
Nos comentários de Pereira, também sobraram críticas aos assessores do prefeito. ‘‘Parece que ele só tem um assessor, que é o Gino Azzolini (secretário de Governo). Tudo tem que passar pelas mãos dele e desse jeito é difícil governar. E deve estar difícil mesmo, tanto que está se trazendo assessor de Arapongas’’, observou, referindo-se ao convite do prefeito feito à Sandra Graça para assumir a chefia de gabinete. ‘‘Existem três poderes e uma regra. Não se está cumprindo a regra, que é encaminhar o pedido de revogação da lei aprovada,’ comentou Pereira. A lei aprovada estabelece que o aterro seria doado, através de licitação, à iniciativa privada para construção de um empreendimento de lazer.
O procurador jurídico da Câmara, Adyr Sebastião Ferreira, adiantou que, a princípio, o decreto assinado por Belinati é insconstitucional. Segundo ele, a mudança de destinação de uma área prevista como de preservação ambiental só pode ser alterada pelo Poder Legislativo. Ferreira vai analisar o decreto do prefeito a pedido da presidência da Câmara.
Para legalizar a situação, o vereador Antenor Ribeiro (PPB) pretendia apresentar ainda ontem ao plenário um projeto declarando a área do aterro como Parque Ecológico e revogando a lei que autorizava o Executivo a doá-lo à iniciativa privada. Mas a sessão foi suspensa por falta de energia elétrica.
Ele deve apresentar o projeto na sessão de amanhã. ‘‘Decreto é um instrumento muito frágil. Já que a prefeitura apresentou uma nova posição, estamos apresentado um colaboração. O decreto não revoga a lei’’, disse Ribeiro.
O secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Eduardo Duarte Ferreira, justifica que foi apenas assinado um decreto criando o Parque Ecológico. ‘‘Ele não muda a destinação da área. Além de quê, a lei aprovada apenas autoriza e deixa a critério do Executivo abrir processo licitatório.’

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