Três anos e meio depois de ingressar com uma ação civil pública na Justiça contestando a ausência do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a construção do aterro sanitário de Rolândia (25 km a oeste de Londrina), a organização não-governamental (ONG) Movimento Nossa Terra (Amonter) teve uma boa notícia no final de abril. Por unaminidade, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) acatou o questionamento e pediu a elaboração do estudo, mesmo depois do início da obra.
O aterro foi colocado em funcionamento há nove meses e já provocou protesto da comunidade vizinha. Os moradores reclamam do mau cheiro e da proliferação de moscas. Além disso, a ONG aponta que o local não conta com monitoramento das águas subterrâneas e a lona de impermeabilização do solo está incompleta.
De acordo com o presidente da ONG, Daniel Steidle, a ação pública, proposta em dezembro de 1999, cobrava a falta do EIA/Rima e também que a obra só fosse iniciada depois que esse estudo fosse concluído e ficasse comprovado que o local era adequado. A Justiça deu ganho de causa em primeira instância mas o município de Rolândia apelou da decisão. Em 30 de abril deste ano, a 2 Câmara Cível do TJ entendeu que o estudo é indispensável, ''ainda que posterior ao início das obras, para se prever os possíveis danos e para que se adote medidas prévias para amenizá-los''. O estudo deverá ser apresentado à população dentro de 90 dias, sob pena de multa diária.
Steidle afirmou que o parecer reconhece a importância da participação popular na definição de obras dessa natureza e abre precedente para outros municípios. Isso porque o processo de elaboração do EIA/Rima exige a realização de audiência pública.
Conforme a ONG, a falha na impermeabilização, por exemplo, pode contaminar o lençol freático e chegar aos Aquíferos Guarani e Serra Geral. Uma avaliação feita pelo engenheiro químico e Doutor em Geologia, André Virmond Lima Bittencourt, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), comprovou que um poço profundo perfurado no aterro oferece riscos. ''Poderá se constituir em caminho preferencial de água contaminada pelo lixo até o aquífero. Se não agora, em um futuro ainda indeterminado''.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Rolândia informou que o assunto está sendo tratado pelo assessor jurídico do município, Álvaro Pesente. Segundo ele, o município vai recorrer.

mockup